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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00405211319958260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 26 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97dff8fb3d4656b1b9ad52e7c5ccd33a40dcce143a1db41cf84b5dabc891eb90

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-06-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1996-10-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 1996-10-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 1996-10-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 1996-10-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 1996-11-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 1996-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 1996-11-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 1996-11-29 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 1996-11-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 1997-06-03 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2024-06-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2024-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2024-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2024-09-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2024-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2024-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-28T02:36:17.424082085Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950602000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 97dff8fb3d4656b1b9ad52e7c5ccd33a40dcce143a1db41cf84b5dabc891eb90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-06-02 a 2024-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-18
Definitivo (TPU 246)
2024-10-18
Recebimento (TPU 132)
2024-09-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-25
Recebimento (TPU 132)
2024-06-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
1997-06-03
Redistribuição (TPU 36)
1996-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
1996-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
1996-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
1996-11-29
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-06-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1996-11-29T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 1997-06-03T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  4. 1996-11-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 1996-11-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 1996-11-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 1996-11-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 1996-11-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 1996-11-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 1996-10-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 1996-10-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 1996-10-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 1996-10-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 1996-08-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 1996-08-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 1996-08-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 1996-08-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 1996-05-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 1996-05-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 1996-05-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 1996-05-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 1996-02-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 1996-02-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 1996-02-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 1996-02-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 1995-10-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 1995-10-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 1995-10-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 1995-10-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 1995-08-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 1995-08-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 1995-08-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 1995-08-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 1995-07-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 1995-06-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 1995-06-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 1995-06-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 1995-06-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 1995-06-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2014-11-01T08:42:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.