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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJSE 00106357420178250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b0160999414ce59bcafea48ef8a8ba1b1a5aeb7dd2ed07d257a414a7583c8d6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2b0160999414ce59bcafea48ef8a8ba1b1a5aeb7dd2ed07d257a414a7583c8d6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-21 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2017-03-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2017-03-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2017-04-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2017-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2017-07-10 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2017-07-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2017-08-31 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-09-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2017-09-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2018-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2018-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2018-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-23 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:27:00.864000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170321120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2b0160999414ce59bcafea48ef8a8ba1b1a5aeb7dd2ed07d257a414a7583c8d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-21 a 2018-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-23
Definitivo (TPU 246)
2018-08-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-25
Recebimento (TPU 132)
2018-06-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-14
Remessa (TPU 123)
2017-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-14T10:13:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2017-08-31T19:56:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  3. 2018-08-02T10:57:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-07-17T09:46:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-07-06T10:06:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-06-20T17:18:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-09-14T10:16:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-09-14T10:12:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-09-08T08:30:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-07-25T01:46:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-07-12T11:22:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-07-10T11:21:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-05-16T02:58:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-05-04T10:18:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-04-20T12:39:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-08-23T08:38:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2018-08-23T08:37:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2018-06-25T11:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-09-08T13:33:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-07-10T18:33:20.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  21. 2017-07-10T11:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-04-24T10:43:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-04-20T12:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-03-21T08:55:35.000Z — Despacho (TPU 11009)
  25. 2017-03-21T08:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-03-21T08:55:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.