Wiki Jurídica

Composição de Mesa Receptora — Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — TRE-SP 06000123220236260258

Classe: Composição de Mesa ReceptoraOrgao: 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e15d7479027b1617220819417d20b687cd94606d1c5bee96534f3e43ce0cf1d0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-07-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2023-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-08-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-09-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2023-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2023-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2023-10-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2023-10-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2023-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2023-10-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2023-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-19 no assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-30 a 2023-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-09
Definitivo (TPU 246)
2023-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-09
Documento (TPU 581)
2023-10-06
Petição (TPU 85)
2023-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-06
Documento (TPU 581)
2023-09-22
Documento (TPU 581)
2023-09-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-09-21
Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-19
Documento (TPU 581)
2023-09-19
Conclusão (TPU 51)
2023-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-30T17:41:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  2. 2023-01-30T17:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  3. 2023-03-30T15:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  4. 2023-04-18T12:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  5. 2023-06-13T16:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  6. 2023-07-07T12:14:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  7. 2023-07-25T15:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  8. 2023-08-16T12:34:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  9. 2023-09-19T13:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  10. 2023-02-10T15:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  11. 2023-02-15T15:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  12. 2023-02-23T14:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  13. 2023-02-23T16:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  14. 2023-03-22T14:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  15. 2023-03-22T14:54:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  16. 2023-03-29T14:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  17. 2023-04-17T12:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  18. 2023-05-03T14:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  19. 2023-05-12T14:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  20. 2023-06-13T16:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  21. 2023-06-22T11:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  22. 2023-07-07T12:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  23. 2023-07-13T03:42:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  24. 2023-07-19T15:50:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  25. 2023-07-24T17:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  26. 2023-08-10T13:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  27. 2023-08-16T12:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  28. 2023-08-16T12:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  29. 2023-09-16T03:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  30. 2023-09-19T13:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  31. 2023-09-22T10:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  32. 2023-10-06T13:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  33. 2023-10-06T13:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  34. 2023-10-09T13:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  35. 2023-01-30T17:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  36. 2023-02-01T15:09:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  37. 2023-02-01T15:09:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  38. 2023-03-22T14:49:53.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  39. 2023-04-17T12:25:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}
  40. 2023-04-17T12:25:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.