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Cumprimento de sentença — Tratamento médico-hospitalar — TJAP 00010564120228030001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8a35d4c6e614edca12a1ce14156a5b1dda6479c34e15fe5662f15f7b0167f6a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-01-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-01-13 — Redistribuição; erro material (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-01-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-01-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-02-16 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-02-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-03-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-03-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-04-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2022-04-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2022-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2022-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2022-06-26 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2022-07-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-25 no assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-12 a 2022-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-12
Definitivo (TPU 246)
2022-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-26
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2022-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-05-11
Documento (TPU 581)
2022-05-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tratamento médico-hospitalar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-12T12:33:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78853",
    "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  2. 2022-01-12T12:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78853",
    "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  3. 2022-01-13T13:26:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78853",
    "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  4. 2022-01-13T13:54:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16275",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  5. 2022-01-13T14:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16275",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  6. 2022-01-17T10:13:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16275",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  7. 2022-01-25T13:37:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16275",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  8. 2022-02-16T21:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16275",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  9. 2022-02-18T12:07:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16275",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  10. 2022-03-10T08:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16275",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  11. 2022-03-30T11:04:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16275",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  12. 2022-04-12T10:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16275",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  13. 2022-04-28T20:24:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16275",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  14. 2022-05-06T11:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16275",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  15. 2022-05-11T19:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16275",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  16. 2022-01-12T12:35:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78853",
    "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  17. 2022-01-12T20:04:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78853",
    "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  18. 2022-01-13T13:23:38.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78853",
    "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  19. 2022-01-13T13:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78853",
    "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  20. 2022-01-13T13:54:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78853",
    "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  21. 2022-01-13T14:27:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16275",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  22. 2022-01-14T18:51:15.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16275",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  23. 2022-01-17T10:11:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16275",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  24. 2022-01-17T10:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16275",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  25. 2022-01-17T12:58:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16275",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  26. 2022-01-18T08:47:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16275",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  27. 2022-01-25T13:36:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16275",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  28. 2022-01-26T13:07:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16275",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  29. 2022-01-30T11:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16275",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  30. 2022-01-30T11:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16275",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  31. 2022-02-18T12:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16275",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  32. 2022-03-04T14:34:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16275",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  33. 2022-03-10T08:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16275",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  34. 2022-03-29T11:20:34.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16275",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  35. 2022-03-30T11:02:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16275",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  36. 2022-03-30T11:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16275",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  37. 2022-04-05T08:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16275",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  38. 2022-04-12T10:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16275",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  39. 2022-04-12T10:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16275",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  40. 2022-04-12T12:24:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16275",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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