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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 06000493020206200000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a6bcc3e7aa2dbf44c0f9db030f969e20e1502da8f6bcbb6a9c8209764f7a2ba

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000493020206200000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9a6bcc3e7aa2dbf44c0f9db030f969e20e1502da8f6bcbb6a9c8209764f7a2ba. SHA-256 do comentário: 7df45190eaa99222b30bcbe21dae649b3d8f70c4f7b3c6b8f7eb8ec746a20cad.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-06 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-11-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-03-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2022-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2022-03-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2022-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2022-03-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2022-03-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2022-04-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2022-04-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2022-04-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2022-04-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  15. 2022-04-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2022-04-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2022-04-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2022-04-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-04 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:00.509499502Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-05-06T14:14:11.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9a6bcc3e7aa2dbf44c0f9db030f969e20e1502da8f6bcbb6a9c8209764f7a2ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-06 a 2022-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-04
Remessa (TPU 123)
2022-04-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-30
Publicação (TPU 92)
2022-03-30
Publicação (TPU 92)
2022-03-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-06T14:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2021-05-10T12:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-11-12T19:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2022-02-17T13:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-05-06T14:14:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2021-05-06T14:14:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-05-11T09:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2021-05-14T09:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-05-14T09:10:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-11-30T20:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2021-12-01T19:13:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2021-12-01T19:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2021-12-01T19:13:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2022-02-03T09:43:15.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  15. 2022-02-03T09:43:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2022-02-03T15:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2022-02-03T15:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2022-02-03T15:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2022-02-03T17:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2022-02-04T02:01:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2022-02-04T02:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2022-02-07T20:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2022-02-08T02:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2022-02-08T14:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2022-02-08T14:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2022-02-09T02:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2022-02-09T02:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2022-02-09T02:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2022-02-09T02:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2022-02-09T02:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2022-02-09T02:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2022-02-10T02:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2022-02-10T02:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2022-02-10T02:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2022-02-10T02:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2022-02-10T02:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2022-02-10T02:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2022-02-10T02:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2022-02-10T02:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2022-02-10T11:20:44.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.