Procedimento do Juizado Especial Cível — Promoção / Ascensão — TJPA 08577168620228140301

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICAGrau: JEData Ajuizamento: 2022-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a37a54505c1a4631a721e55be867d2cd6491ed2bf306635d6e740c01c5461e88

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: a37a54505c1a4631a721e55be867d2cd6491ed2bf306635d6e740c01c5461e88
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-22 — Inclusão no Juízo 100% Digital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2022-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2022-11-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-11-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-11-08 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2022-11-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2023-02-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2023-02-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-04-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-22 a 2023-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-17
Definitivo (TPU 246)
2023-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-08
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-11-07
Conclusão (TPU 51)
2022-11-02
Petição (TPU 85)
2022-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-26
Conclusão (TPU 51)
2022-07-22
Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Promoção / Ascensão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-22T20:50:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-07-26T13:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-09-19T13:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-11-02T11:07:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2022-11-07T16:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2022-11-23T09:33:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  7. 2023-01-11T09:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-02-10T16:27:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-02-10T17:33:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-07-22T20:50:46.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA"
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  11. 2022-09-19T13:19:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-11-08T09:24:04.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-04-17T12:36:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "18275",
        "nome": "1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA"
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.