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Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000126120246260140

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab653ec26f1784dcc56bc3e979f00f73b74890b119feb57abea3c1e1fe9391dd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-05-31 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2024-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-06-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2024-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-07-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2024-07-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2024-07-08 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2024-07-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2024-07-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2024-07-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2024-07-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2024-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-07-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2024-07-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-05-31 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-06-11 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-08 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:03:39.072000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240117173932
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ab653ec26f1784dcc56bc3e979f00f73b74890b119feb57abea3c1e1fe9391dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-17 a 2024-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-11
Definitivo (TPU 246)
2024-07-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-11
Documento (TPU 581)
2024-07-11
Publicação (TPU 92)
2024-07-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-09
Petição (TPU 85)
2024-07-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-08
Perda do objeto (TPU 12325)
2024-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-17T17:39:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  2. 2024-01-19T10:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  3. 2024-03-21T11:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  4. 2024-04-29T15:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  5. 2024-06-02T17:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  6. 2024-07-02T15:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  7. 2024-01-18T14:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  8. 2024-02-16T12:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  9. 2024-03-21T11:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  10. 2024-04-01T13:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  11. 2024-04-29T15:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  12. 2024-05-31T13:36:17.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  13. 2024-05-31T13:40:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  14. 2024-05-31T13:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  15. 2024-06-05T15:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  16. 2024-06-05T15:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  17. 2024-06-05T15:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  18. 2024-06-05T15:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  19. 2024-06-07T01:05:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  20. 2024-06-07T01:05:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  21. 2024-06-11T03:15:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  22. 2024-06-11T12:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  23. 2024-07-08T11:51:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  24. 2024-07-08T11:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  25. 2024-07-08T11:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  26. 2024-07-08T11:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  27. 2024-07-08T11:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  28. 2024-07-11T01:02:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  29. 2024-07-11T01:02:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  30. 2024-07-11T10:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  31. 2024-01-17T17:39:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  32. 2024-02-14T12:45:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  33. 2024-02-14T12:45:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  34. 2024-04-01T13:53:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  35. 2024-04-01T13:54:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  36. 2024-05-31T13:36:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  37. 2024-06-03T12:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  38. 2024-06-05T15:30:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  39. 2024-06-05T15:30:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  40. 2024-06-05T15:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.