Wiki Jurídica

Embargos de Terceiro Cível — Citação — TJGO 00105331420158090051

Classe: Embargos de Terceiro CívelÓrgão: 21ª Vara CívelGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d95c672b639494afc23216a18b07429a019ee3552e80c1200cc648d2a8ef160

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00105331420158090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0d95c672b639494afc23216a18b07429a019ee3552e80c1200cc648d2a8ef160. SHA-256 do comentário: a280445cbc9dfc9002ac0c0eb29efa1a6e2b7f51d1f153442a86fd7d1724743e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia

Tema documentado no texto da fonte

Nem todo terceiro vence. Quando o bem foi adquirido do devedor já em estado de insolvência, com execução em curso capaz de ser conhecida pelo comprador, a alienação pode ser declarada ineficaz por fraude à execução (art. 792 do CPC) — e a penhora, mantida. A boa-fé do adquirente e as cautelas tomadas na compra (certidões dos distribuidores, consulta a ônus) pesam decisivamente no julgamento. Comprar bem de quem responde a execuções sem qualquer diligência é o erro que mais derruba embargos de terceiro.

Trecho de Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia · Um alerta sobre fraude à execução · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, terceiro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 80c37fff900452dfd65d81789c69b5d6eee512457bc3ed609f1ce45eb52fe131
  • Registro documental: 0d95c672b639494afc23216a18b07429a019ee3552e80c1200cc648d2a8ef160
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-26 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2017-08-25 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2017-12-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2018-02-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-02-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-02-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2018-03-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2018-03-02 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2018-03-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2018-03-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2018-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2022-10-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-10-06 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:27:49.024000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150113000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0d95c672b639494afc23216a18b07429a019ee3552e80c1200cc648d2a8ef160

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-26 a 2022-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-06
Definitivo (TPU 246)
2022-10-06
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2022-10-06
Desarquivamento (TPU 893)
2018-03-23
Definitivo (TPU 246)
2018-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-02
Confirmada (TPU 12266)
2018-03-02
Custas (TPU 479)
2018-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-08
Confirmada (TPU 12266)
2018-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-12
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-25T18:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78738",
    "nome": "21ª Vara Cível"
  }
}
  2. 2017-08-25T18:05:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78738",
    "nome": "21ª Vara Cível"
  }
}
  3. 2017-08-25T18:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78738",
    "nome": "21ª Vara Cível"
  }
}
  4. 2017-08-28T09:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78738",
    "nome": "21ª Vara Cível"
  }
}
  5. 2017-08-28T09:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78738",
    "nome": "21ª Vara Cível"
  }
}
  6. 2017-09-25T15:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78738",
    "nome": "21ª Vara Cível"
  }
}
  7. 2017-09-25T15:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78738",
    "nome": "21ª Vara Cível"
  }
}
  8. 2018-02-08T13:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78738",
    "nome": "21ª Vara Cível"
  }
}
  9. 2018-02-08T13:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78738",
    "nome": "21ª Vara Cível"
  }
}
  10. 2018-03-02T15:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78738",
    "nome": "21ª Vara Cível"
  }
}
  11. 2018-03-23T07:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78738",
    "nome": "21ª Vara Cível"
  }
}
  12. 2016-10-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78738",
    "nome": "21ª Vara Cível"
  }
}
  13. 2017-08-28T13:22:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78738",
    "nome": "21ª Vara Cível"
  }
}
  14. 2017-08-28T13:22:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78738",
    "nome": "21ª Vara Cível"
  }
}
  15. 2017-08-28T13:22:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78738",
    "nome": "21ª Vara Cível"
  }
}
  16. 2017-12-11T17:33:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78738",
    "nome": "21ª Vara Cível"
  }
}
  17. 2017-12-12T12:29:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78738",
    "nome": "21ª Vara Cível"
  }
}
  18. 2018-02-08T13:28:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78738",
    "nome": "21ª Vara Cível"
  }
}
  19. 2018-03-02T14:58:12.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78738",
    "nome": "21ª Vara Cível"
  }
}
  20. 2018-03-02T15:19:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78738",
    "nome": "21ª Vara Cível"
  }
}
  21. 2018-03-23T07:59:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78738",
    "nome": "21ª Vara Cível"
  }
}
  22. 2022-10-06T19:16:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78738",
    "nome": "21ª Vara Cível"
  }
}
  23. 2022-10-06T19:19:53.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78738",
    "nome": "21ª Vara Cível"
  }
}
  24. 2022-10-06T19:20:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78738",
    "nome": "21ª Vara Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.