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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000018820246260380

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINASGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1bd04693287138c9a6774253d6f64b6059ed2659c7aa56188c6463ab27ed8d4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-26 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-09-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2025-09-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2025-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2025-09-16 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2025-09-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2025-09-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2025-09-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2025-09-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2025-09-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2025-09-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2025-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2025-09-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2025-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-24 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-21 a 2025-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-24
Definitivo (TPU 246)
2025-09-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-18
Publicação (TPU 92)
2025-09-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-16
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-21T21:04:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  2. 2024-02-23T13:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  3. 2024-02-26T12:52:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  4. 2024-06-06T15:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  5. 2025-09-12T07:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  6. 2024-02-21T21:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  7. 2024-02-21T21:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  8. 2024-02-21T21:05:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  9. 2024-02-21T21:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  10. 2024-02-21T21:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  11. 2024-02-23T13:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  12. 2024-02-26T12:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15339",
    "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  13. 2024-04-22T12:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  14. 2024-04-23T15:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  15. 2024-05-20T17:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  16. 2024-05-20T17:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  17. 2024-05-20T17:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  18. 2024-05-22T01:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  19. 2024-05-22T01:05:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  20. 2024-05-28T03:09:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  21. 2024-06-06T15:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  22. 2024-07-02T13:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  23. 2024-07-02T13:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  24. 2024-07-02T13:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  25. 2024-07-04T01:03:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  26. 2024-07-04T01:03:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  27. 2024-07-09T03:16:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  28. 2024-07-09T03:16:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  29. 2024-07-09T03:16:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  30. 2024-07-22T13:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  31. 2024-09-16T18:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  32. 2024-12-15T11:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  33. 2025-09-02T10:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  34. 2025-09-02T11:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  35. 2025-09-02T11:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  36. 2025-09-02T11:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  37. 2025-09-04T00:50:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  38. 2025-09-04T00:50:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  39. 2025-09-10T02:21:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  40. 2025-09-10T02:21:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.