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Inquérito Policial — Corrupção Eleitoral — TRE-MT 06000017620246110034

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 34ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd56fa3bed0a266cd226c28b7c77c6a233623a7026778167c39f635ec611cedb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2025-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2025-09-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2025-09-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2025-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2025-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2025-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2025-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2025-11-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2025-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2025-12-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2025-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2025-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2025-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2026-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2026-01-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2026-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-12-16 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-24 a 2026-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-28
Definitivo (TPU 246)
2026-01-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-01-28
Documento (TPU 581)
2026-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-23
Petição (TPU 85)
2025-12-19
Publicação (TPU 92)
2025-12-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-12-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-24T11:01:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16360",
    "nome": "34ª Zona Eleitoral"
  }
}
  2. 2024-01-29T08:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16360",
    "nome": "34ª Zona Eleitoral"
  }
}
  3. 2024-02-02T14:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16360",
    "nome": "34ª Zona Eleitoral"
  }
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  4. 2024-02-26T15:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16360",
    "nome": "34ª Zona Eleitoral"
  }
}
  5. 2024-03-05T14:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16360",
    "nome": "34ª Zona Eleitoral"
  }
}
  6. 2024-04-10T12:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16360",
    "nome": "34ª Zona Eleitoral"
  }
}
  7. 2024-05-24T11:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16360",
    "nome": "34ª Zona Eleitoral"
  }
}
  8. 2024-05-24T11:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16360",
    "nome": "34ª Zona Eleitoral"
  }
}
  9. 2024-05-27T12:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16360",
    "nome": "34ª Zona Eleitoral"
  }
}
  10. 2024-05-27T12:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16360",
    "nome": "34ª Zona Eleitoral"
  }
}
  11. 2024-05-27T12:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16360",
    "nome": "34ª Zona Eleitoral"
  }
}
  12. 2024-06-24T20:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16360",
    "nome": "34ª Zona Eleitoral"
  }
}
  13. 2024-06-26T17:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16360",
    "nome": "34ª Zona Eleitoral"
  }
}
  14. 2024-10-14T17:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16360",
    "nome": "34ª Zona Eleitoral"
  }
}
  15. 2024-11-05T16:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16360",
    "nome": "34ª Zona Eleitoral"
  }
}
  16. 2024-11-05T16:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16360",
    "nome": "34ª Zona Eleitoral"
  }
}
  17. 2025-03-28T17:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16360",
    "nome": "34ª Zona Eleitoral"
  }
}
  18. 2025-05-19T19:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16360",
    "nome": "34ª Zona Eleitoral"
  }
}
  19. 2025-05-19T19:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16360",
    "nome": "34ª Zona Eleitoral"
  }
}
  20. 2025-06-10T10:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16360",
    "nome": "34ª Zona Eleitoral"
  }
}
  21. 2025-06-10T13:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16360",
    "nome": "34ª Zona Eleitoral"
  }
}
  22. 2025-07-22T15:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16360",
    "nome": "34ª Zona Eleitoral"
  }
}
  23. 2025-09-09T14:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16360",
    "nome": "34ª Zona Eleitoral"
  }
}
  24. 2025-09-17T18:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16360",
    "nome": "34ª Zona Eleitoral"
  }
}
  25. 2025-09-17T18:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16360",
    "nome": "34ª Zona Eleitoral"
  }
}
  26. 2025-10-10T13:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16360",
    "nome": "34ª Zona Eleitoral"
  }
}
  27. 2025-10-10T13:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16360",
    "nome": "34ª Zona Eleitoral"
  }
}
  28. 2025-10-10T13:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16360",
    "nome": "34ª Zona Eleitoral"
  }
}
  29. 2025-10-16T18:12:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16360",
    "nome": "34ª Zona Eleitoral"
  }
}
  30. 2025-11-12T15:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16360",
    "nome": "34ª Zona Eleitoral"
  }
}
  31. 2025-12-15T12:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16360",
    "nome": "34ª Zona Eleitoral"
  }
}
  32. 2025-12-18T08:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16360",
    "nome": "34ª Zona Eleitoral"
  }
}
  33. 2025-12-18T08:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16360",
    "nome": "34ª Zona Eleitoral"
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}
  34. 2025-12-18T08:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "34ª Zona Eleitoral"
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  35. 2025-12-18T08:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  36. 2026-01-23T17:39:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-01-28T09:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  38. 2024-02-20T02:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-04-20T02:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16360",
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  40. 2024-05-28T00:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16360",
    "nome": "34ª Zona Eleitoral"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.