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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000820420115030045

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Núcleo do Posto Avançado de AimorésGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e181c5f25b3d04766d1e6d881feb5f97c3d035c4a06ba3c25ded9141e58dd82

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000820420115030045 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Núcleo do Posto Avançado de Aimorés”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8e181c5f25b3d04766d1e6d881feb5f97c3d035c4a06ba3c25ded9141e58dd82. SHA-256 do comentário: 9ea6c918929ef5503ed10b95071e707c3c05d81f2a87bb0872e7eacc6696add1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2012-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2012-08-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  5. 2014-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2014-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2014-05-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2014-06-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2014-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  10. 2014-06-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2014-07-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2014-07-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2014-07-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2014-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  15. 2014-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  16. 2014-09-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2014-09-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2014-09-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-11-21 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-22 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-22 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:01:13.380048026Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8e181c5f25b3d04766d1e6d881feb5f97c3d035c4a06ba3c25ded9141e58dd82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-24 a 2014-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-09-04
Petição (TPU 85)
2014-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-07-01
Petição (TPU 85)
2014-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  13. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2011-09-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  18. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2011-08-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2011-09-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2011-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2011-11-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  29. 2011-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2011-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2011-11-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  34. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-11-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2011-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2011-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2011-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.