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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra os Desenhos Industriais — TJRJ 00018873320218190081

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2021-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61e6bff85dc37e2b8bb2e4a4848d00d56385427adf11ba55176a7e9576ae7ff9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018873320218190081 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra os Desenhos Industriais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 61e6bff85dc37e2b8bb2e4a4848d00d56385427adf11ba55176a7e9576ae7ff9. SHA-256 do comentário: 58d5a459fe3894b58c379d77fbc624baccb2cc129cabe940890e15b8dc758d69.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2021-12-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-12-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2021-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2022-07-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-12-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-01-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2023-08-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2023-08-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-08-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-08-07 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2023-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T22:44:59.542148550Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-09-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 61e6bff85dc37e2b8bb2e4a4848d00d56385427adf11ba55176a7e9576ae7ff9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-22 a 2023-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-07
Definitivo (TPU 246)
2023-08-07
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2023-08-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-05
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-05
Petição (TPU 85)
2023-08-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-09
Conclusão (TPU 51)
2022-12-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-12
Conclusão (TPU 51)
2022-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra os Desenhos Industriais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-22T10:14:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2021-12-01T18:26:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2022-07-12T19:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-01-09T22:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2023-08-05T13:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2023-08-07T10:07:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2021-12-01T12:27:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2021-12-01T13:28:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  9. 2021-12-01T13:28:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  10. 2022-07-12T19:39:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2022-07-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2022-11-30T22:07:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2022-12-21T22:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2023-08-04T19:32:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2023-08-05T19:32:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2023-08-07T10:04:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2023-08-07T10:12:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.