Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Lesão leve — TJDFT 00051640420158070016
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80a3d02149ecd569ceb192e33c91fa3bad339785ee3a5bd0d6e5b4677bad31ec
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 367 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Lesão leve Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2015-03-27 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2019-09-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/346 - 2020-11-07 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/181 - 2020-11-07 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/182 - 2020-11-07 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/183 - 2020-11-10 — Petição; Alegações finais (
/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/184 - 2020-11-16 — Petição; Alegações finais (
/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/185 - 2020-11-16 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/186 - 2020-11-16 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/187 - 2020-11-30 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/188 - 2020-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/189 - 2020-12-11 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/190 - 2021-01-26 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/191 - 2021-01-29 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/192 - 2021-01-29 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/193 - 2021-02-01 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/194 - 2021-02-01 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/195 - 2021-02-01 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/366
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-09-09 trata do assunto oficial «Lesão leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/346
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-10T04:54:02.192000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20191223163817
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2019-12-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 80a3d02149ecd569ceb192e33c91fa3bad339785ee3a5bd0d6e5b4677bad31ec
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 367 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-27 a 2021-02-01.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-02-01
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-01
- Documento (TPU 581)
- 2021-02-01
- Documento (TPU 581)
- 2021-01-29
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-29
- Documento (TPU 581)
- 2021-01-26
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-18
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-18
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-11
- Petição (TPU 85)
- 2020-12-02
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-02
- Publicação (TPU 92)
- 2020-12-02
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Lesão leve
Movimentações públicas — parte 1 de 10
Atos 1–40 de 367. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2015-03-27T16:00:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87900", "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL" } } - 2016-07-14T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87900", "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL" } } - 2016-07-14T15:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87900", "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL" } } - 2016-09-21T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87900", "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL" } } - 2017-01-12T17:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87900", "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL" } } - 2017-01-18T15:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87900", "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL" } } - 2017-03-16T14:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87900", "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL" } } - 2017-03-17T16:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87900", "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL" } } - 2017-03-21T18:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87900", "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL" } } - 2017-03-30T16:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87900", "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL" } } - 2017-03-30T16:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87900", "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL" } } - 2017-04-04T16:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87900", "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL" } } - 2017-05-15T12:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87900", "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL" } } - 2017-06-27T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJDFT — 00106766020188070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-12-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Coincidência literal — Órgão julgador: AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- TJPA — 00003813320178140200 — Inquérito Policial · 2017-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPA
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- TJAP — 00040955120198030001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJDFT / TJAP
- Órgão julgador: AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- TJDFT — 00101428720168070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2016-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Coincidência literal — Órgão julgador: AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- TJPI — 00001781320188180075 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2018-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJDFT / TJPI
- Órgão julgador: AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- TJGO — 00152177420188090051 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2018-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJDFT / TJGO
- Órgão julgador: AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL / Auditoria Militar
- TJPI — 00000875620208180008 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJDFT / TJPI
- Órgão julgador: AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- TJPA — 00001471720188140200 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2018-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJDFT / TJPA
- Órgão julgador: AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM