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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rescisão Indireta — TRT13 00000076020265130012

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de SousaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cdd0c85186343091d0281ca8ee16c8c23b1b59247bfa31b6600abc7dd3969171

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: cdd0c85186343091d0281ca8ee16c8c23b1b59247bfa31b6600abc7dd3969171
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2026-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2026-02-05 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2026-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2026-02-06 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2026-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2026-02-09 — Audiência; inicial (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2026-02-26 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2026-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2026-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2026-03-04 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2026-03-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2026-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2026-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2026-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2026-06-30 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2026-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2026-02-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-15 no assunto oficial «Rescisão Indireta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-08 a 2026-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-02
Definitivo (TPU 246)
2026-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-30
Petição (TPU 85)
2026-06-17
Publicação (TPU 92)
2026-06-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-17
Publicação (TPU 92)
2026-06-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-16
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-15
Recebimento (TPU 132)
2026-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho | Férias | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-08T09:14:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-01-09T08:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-01-09T08:29:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-01-13T09:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-01-13T10:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-01-13T11:05:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-01-23T11:13:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  8. 2026-01-23T11:13:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "inicial",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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  9. 2026-01-23T11:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "nome": "Vara do Trabalho de Sousa"
  }
}
  10. 2026-01-26T07:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-01-26T07:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-01-26T15:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-01-30T22:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-01-30T22:42:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-02-03T13:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "Vara do Trabalho de Sousa"
  }
}
  16. 2026-02-03T13:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "19541",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sousa"
  }
}
  17. 2026-02-03T13:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19541",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sousa"
  }
}
  18. 2026-02-05T16:17:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19541",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sousa"
  }
}
  19. 2026-02-06T17:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19541",
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  }
}
  20. 2026-02-09T08:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19541",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sousa"
  }
}
  21. 2026-02-09T08:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19541",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sousa"
  }
}
  22. 2026-02-09T21:17:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19541",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sousa"
  }
}
  23. 2026-02-26T18:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "19541",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sousa"
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}
  24. 2026-02-27T13:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 6
    }
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}
  25. 2026-03-02T08:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2026-03-02T08:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19541",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sousa"
  }
}
  27. 2026-03-04T21:48:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Vara do Trabalho de Sousa"
  }
}
  28. 2026-03-16T15:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Sousa"
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  29. 2026-06-15T09:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Sousa"
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  30. 2026-06-16T10:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2026-06-16T10:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19541",
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  32. 2026-06-30T17:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19541",
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}
  33. 2026-01-14T02:16:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19541",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sousa"
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}
  34. 2026-01-14T02:16:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19541",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sousa"
  }
}
  35. 2026-01-27T02:40:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-01-27T02:40:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19541",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sousa"
  }
}
  37. 2026-02-04T02:37:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19541",
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  38. 2026-02-04T02:37:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19541",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sousa"
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  39. 2026-02-04T02:37:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19541",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sousa"
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  40. 2026-02-04T02:37:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.