TJPA — 00001491320208140007
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 337ba32cddfa4a3464ffd2ead628f4cdc8bfa3a89d0052d32a1e6151184a7a4e
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Homicídio Simples
Movimentações públicas
- 2020-02-11T14:17:15.000Z — Remessa (TPU 982)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2020-02-28T10:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2021-01-07T11:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2023-02-09T10:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2023-04-24T00:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2023-04-26T14:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2023-05-23T10:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2023-07-21T03:55:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2023-07-21T03:55:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2023-07-21T03:55:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2023-07-24T12:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2024-04-03T12:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2024-04-17T19:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2024-06-04T13:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2024-09-11T14:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2024-11-21T10:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2024-11-21T10:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2025-02-08T02:39:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2025-04-15T10:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2025-07-22T10:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2025-07-22T10:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2025-08-25T22:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2025-09-29T09:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2025-11-17T12:15:48.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2025-12-18T09:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2026-02-24T19:37:30.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2026-02-25T07:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2026-03-09T08:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2026-04-07T21:50:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2026-04-15T16:42:28.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2026-04-15T17:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2026-05-11T09:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2026-06-09T17:16:15.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2026-06-10T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2026-06-10T07:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2026-06-15T09:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2026-06-30T18:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2026-07-01T12:43:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2020-02-11T14:17:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2020-02-12T09:26:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2020-11-24T08:49:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2023-02-08T12:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2020-03-17T11:37:31.000Z — (TPU )
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2020-03-17T11:37:31.000Z — (TPU )
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2021-04-12T16:28:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2021-04-12T16:41:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2023-02-08T12:17:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2023-02-10T09:36:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2023-02-10T09:36:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2023-02-10T09:36:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2023-02-10T09:36:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2023-03-13T12:00:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2023-05-08T12:28:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2023-09-18T11:23:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2024-04-03T12:31:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2024-06-24T15:06:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2025-07-22T11:44:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2025-10-01T10:04:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2025-12-19T12:13:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2026-03-02T11:54:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2026-04-16T09:34:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2026-06-10T10:23:59.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } } - 2026-06-15T09:48:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO" } }
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