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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra as Marcas — TJRJ 00011883720228190039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2022-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d656480d14c8b1f9bd81eab0e050f75003cd3b6cfda73fbe28e265140e2a930

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011883720228190039 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra as Marcas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9d656480d14c8b1f9bd81eab0e050f75003cd3b6cfda73fbe28e265140e2a930. SHA-256 do comentário: e0051328f71fb7d7e3770ef58c7fea6e3949498a5c594c50a11c81c4cbc632f0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2022-10-10 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-10-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-10-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-04-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2023-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-04-25 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2023-04-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-04-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-05-17 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2023-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:48:14.779761799Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-10-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9d656480d14c8b1f9bd81eab0e050f75003cd3b6cfda73fbe28e265140e2a930

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-05 a 2023-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-17
Definitivo (TPU 246)
2023-05-17
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2023-04-26
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-26
Petição (TPU 85)
2023-04-25
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2023-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-24
Conclusão (TPU 51)
2022-10-11
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-11
Conclusão (TPU 51)
2022-10-10
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-10
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra as Marcas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-05T12:19:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2022-10-05T14:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2022-10-10T15:21:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  4. 2022-10-11T13:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2023-04-24T14:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2023-04-26T18:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-05-17T15:19:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2022-10-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2022-10-10T09:31:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2022-10-10T09:31:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  11. 2022-10-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2023-04-24T14:40:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2023-04-25T14:41:23.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  14. 2023-04-26T10:22:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2023-04-26T10:22:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2023-05-17T15:19:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.