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TRT8 — 00000730220265080005

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd97e7bc1b3a3bb4ca5360bf0741226e123213e9a5c81be7596a3d17da780c3f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-29 a 2026-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-18: (TPU 15238)
2026-06-18: Liquidação iniciada (TPU 11384)
2026-06-17: Homologação de Transação (TPU 466)
2026-06-17: de Conciliação (TPU 12740)
2026-06-17: Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-06-17: de Conciliação (TPU 12740)
2026-06-17: Inicial (TPU 12747)
2026-03-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-26: Publicação (TPU 92)
2026-03-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-25: Inicial (TPU 12747)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-29T10:29:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-30T10:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-02T16:08:16.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-02-25T14:24:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "valor": 9
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    "codigo": "79721",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
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2026-02-25T14:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2026-02-25T14:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-18T11:36:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-03-19T17:36:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-23T12:13:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-23T13:05:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2026-03-23T18:56:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2026-03-25T08:40:15.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "20519",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
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2026-03-25T08:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
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    "codigo": "20519",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
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2026-03-25T08:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "20519",
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2026-03-26T02:39:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2026-03-26T02:39:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20519",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
```

2026-06-17T11:42:03.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    {
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    }
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    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
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2026-06-17T11:42:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
  ],
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    "codigo": "20519",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2026-06-17T11:44:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "20519",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
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2026-06-17T11:44:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20519",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
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2026-01-30T13:49:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2026-02-02T16:08:17.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79721",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
  }
}
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2026-03-23T13:05:38.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20519",
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}
```
2026-06-17T11:44:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20519",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
```

2026-06-18T09:32:48.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20519",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2026-06-18T09:32:52.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20519",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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