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Apelação Cível — Defeito, nulidade ou anulação — TJMMG 20008237620249130001

Classe: Apelação CívelÓrgão: Gab. Desembargador Fernando José Armando RibeiroGrau: G2Data de ajuizamento: 2025-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e885b6a4c251158a1d18db967e3d65747d7996ce28eb1d40d64afae3f3f5fc68

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-09-26 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2025-09-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2025-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2025-09-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2025-09-30 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2025-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2025-10-01 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2025-10-23 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-11-06 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2025-11-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2025-11-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2025-11-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2025-11-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2025-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2025-12-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2025-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2025-12-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2025-12-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-09-30 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-10-01 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-12-04 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T06:30:57.204000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250926175932
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e885b6a4c251158a1d18db967e3d65747d7996ce28eb1d40d64afae3f3f5fc68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-26 a 2025-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-21
Petição (TPU 85)
2025-11-16
Confirmada (TPU 12266)
2025-11-10
Publicação (TPU 92)
2025-11-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-11-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-11-06
Documento (TPU 581)
2025-10-23
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-12-04T11:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
}
  2. 2025-12-04T11:57:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
}
  3. 2025-12-04T01:35:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
}
  4. 2025-11-21T16:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
}
  5. 2025-11-10T02:35:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
}
  6. 2025-11-07T02:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
}
  7. 2025-11-06T14:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
}
  8. 2025-10-23T18:17:18.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
}
  9. 2025-10-07T01:35:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
}
  10. 2025-10-03T02:35:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
}
  11. 2025-10-02T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
}
  12. 2025-10-01T21:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
}
  13. 2025-09-29T11:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
}
  14. 2025-09-29T11:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
}
  15. 2025-09-26T17:59:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
}
  16. 2025-09-26T17:59:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
}
  17. 2025-12-04T11:58:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
}
  18. 2025-11-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
}
  19. 2025-11-06T15:01:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
}
  20. 2025-11-06T15:01:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
}
  21. 2025-10-01T21:39:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
}
  22. 2025-10-01T16:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
}
  23. 2025-10-01T16:34:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
}
  24. 2025-10-01T16:34:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
}
  25. 2025-10-01T16:24:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
}
  26. 2025-10-01T16:24:04.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
}
  27. 2025-09-30T17:56:12.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.