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TRT13 — 00001519220265130025

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 8ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28c71c48fbf159d17ea934108b8b42e61a2e07b47c8548bd8af581847b695ce7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-09 a 2026-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-07: Definitivo (TPU 246)
2026-05-07: Publicação (TPU 92)
2026-05-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-07: Publicação (TPU 92)
2026-05-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-05: Desistência (TPU 463)
2026-05-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-06: Conclusão (TPU 51)
2026-03-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-22: Petição (TPU 85)
2026-03-19: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição Assistencial

Ver outros registros do assunto TPU 13620

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-09T15:05:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-02-09T19:12:53.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-02-09T19:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-02-09T19:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-02-19T05:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
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2026-03-02T11:06:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
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2026-03-03T12:07:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-03-03T15:58:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-03-03T17:39:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-03-09T13:42:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-03-10T12:26:25.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-03-17T13:24:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-03-18T14:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-03-18T14:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-03-18T14:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-03-22T11:29:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-04-06T08:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-05-05T22:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-05-05T22:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-02-10T02:24:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
```

2026-02-10T02:24:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-03-19T02:35:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
```

2026-03-19T02:35:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-03-19T02:35:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
```

2026-03-19T02:35:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-03-28T00:14:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-05-07T02:54:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
```

2026-05-07T02:54:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-05-07T02:54:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
```

2026-05-07T02:54:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-02-09T15:05:26.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-02-23T01:29:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-03-18T14:12:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-05-05T22:34:45.000Z — Desistência (TPU 463)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-05-07T11:38:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19533",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT2 — 00004982420155020056 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT2
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT12 — 00000850920205120007 — Ação de Cumprimento · 2020-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT12
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
TRT18 — 00004326420265180007 — Ação de Cumprimento · 2026-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT18
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Goiânia - 07a Vara
TRT2 — 00004988120125020362 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2012-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT2
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
TRT5 — 00000614320255050025 — Reclamação Pré-processual · 2025-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT5
- Classe processual: Ação Civil Pública / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
TRT18 — 00004297820265180082 — Ação de Cumprimento · 2026-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT18
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Aparecida de Goiania - 02a Vara
TRT5 — 00000607620245050192 — Petição Cível · 2024-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT5
- Classe processual: Ação Civil Pública / Petição Cível
- Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
TST — 00010893120175090020 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2018-07-04 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Civil Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES