Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo — TRE-AL 06002294220206020034
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0df541d3cd52c415310c5a815f0eedb5771e59ebdb8f350964e34dbd8799ff4c
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2020-10-02 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2020-10-25 — Liminar Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/43 - 2020-10-27 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2020-10-27 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2020-10-27 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2020-10-27 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2020-10-28 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2020-10-28 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2020-10-28 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2020-11-07 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2021-04-16 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-04-16 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-04-16 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-04-16 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2021-04-21 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/37 - 2021-04-21 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39 - 2021-04-21 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/40 - 2021-04-29 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/52
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-10-25 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-27 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-27 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-14T15:31:07.386000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20201002205401
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-10-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 0df541d3cd52c415310c5a815f0eedb5771e59ebdb8f350964e34dbd8799ff4c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-02 a 2021-04-29.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-04-29
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-04-29
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-21
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-21
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-21
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-21
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-21
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-19
- Em Secretaria (TPU 12268)
- 2021-04-19
- Em Secretaria (TPU 12268)
- 2021-04-18
- Documento (TPU 581)
- 2021-04-17
- Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
- 2021-04-17
- Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2020-10-02T20:54:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA" } } - 2020-10-03T10:37:39.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA" } } - 2021-04-16T13:02:42.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA" } } - 2021-04-16T13:02:43.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA" } } - 2020-10-26T14:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA" } } - 2020-10-27T02:26:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA" } } - 2020-10-27T02:26:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA" } } - 2020-10-28T02:31:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA" } } - 2020-10-28T02:31:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA" } } - 2020-10-28T02:31:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA" } } - 2020-11-07T02:21:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA" } } - 2021-04-16T13:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA" } } - 2021-04-16T13:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA" } } - 2021-04-16T13:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA" } } - 2021-04-16T13:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA" } } - 2021-04-16T13:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA" } } - 2021-04-16T13:59:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA" } } - 2021-04-16T13:59:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA" } } - 2021-04-17T02:23:58.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA" } } - 2021-04-17T02:24:00.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA" } } - 2021-04-18T21:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA" } } - 2021-04-21T02:24:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA" } } - 2021-04-21T02:24:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA" } } - 2021-04-21T02:24:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-AL — 06016397220226020000 — Representação · 2022-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Órgão julgador: 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- TRE-AL — 06000590520226020033 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2022-09-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA / 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- TRE-SC — 06000463020206240076 — Representação · 2020-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-AL / TRE-SC
- Órgão julgador: 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA / 76 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-AL — 06017687720226020000 — Representação · 2022-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Órgão julgador: 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- TRE-ES — 06004971920206080038 — Representação · 2020-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-AL / TRE-ES
- Órgão julgador: 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA / 38 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-MT — 06002424920246110002 — Representação · 2024-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-AL / TRE-MT
- Órgão julgador: 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA / 02ª Zona Eleitoral
- TRE-MT — 06002399420246110002 — Representação · 2024-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-AL / TRE-MT
- Órgão julgador: 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA / 02ª Zona Eleitoral
- TRE-PB — 06002259820246150067 — Representação · 2024-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-AL / TRE-PB
- Órgão julgador: 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA / 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB