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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06000482820206100031

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 583c2a5db8cd1fffe6615779678f1a0bf0c39341c35b895f2a16c8861592be45

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000482820206100031 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 583c2a5db8cd1fffe6615779678f1a0bf0c39341c35b895f2a16c8861592be45. SHA-256 do comentário: 78f86824a3edce9245d6d382ccc9836eafa76b5a2229977915eae1b77c1dfdd6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2021-03-12 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-03-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-03-15 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2022-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2022-03-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2022-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2022-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2022-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2022-03-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2022-03-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2022-03-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2022-08-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2022-08-21 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2022-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2022-08-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2022-08-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-24 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:05.737090656Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-03-12T08:42:21.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 583c2a5db8cd1fffe6615779678f1a0bf0c39341c35b895f2a16c8861592be45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-12 a 2022-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-21
Remessa (TPU 123)
2022-08-21
Recebimento (TPU 132)
2022-08-21
Reativação (TPU 849)
2022-08-17
Documento (TPU 581)
2022-03-24
Remessa (TPU 123)
2022-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-12T08:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2021-03-15T14:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-03-15T14:46:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  4. 2022-08-17T18:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2022-08-21T13:48:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2021-03-12T08:42:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2021-03-12T08:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-03-15T14:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-03-15T14:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2021-03-15T18:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2021-10-27T16:05:24.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2021-10-28T10:01:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2021-10-28T10:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2021-10-28T10:01:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-12-07T15:57:00.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  16. 2021-12-07T15:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-12-09T14:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-12-09T14:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-12-09T14:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2021-12-09T16:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2021-12-10T05:02:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2021-12-10T05:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2021-12-11T02:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2021-12-14T02:32:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-12-14T02:39:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-12-15T16:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2022-02-01T17:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2022-02-01T17:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2022-02-03T02:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2022-02-03T02:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2022-02-03T02:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2022-02-03T02:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2022-02-05T02:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2022-02-05T02:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2022-02-08T14:29:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2022-02-08T14:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2022-02-08T14:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2022-02-09T17:25:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2022-02-10T16:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2022-02-10T16:14:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.