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Registro de Candidatura — Cargo - Prefeito — TRE-MG 00004939520166130211

Classe: Registro de CandidaturaÓrgão: 211ª Zona Eleitoral - PatrocínioGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 462e379db4134497be7b5254229ef85aaa790f4c586a6c34f4d61aa70037e284

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004939520166130211 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “211ª Zona Eleitoral - Patrocínio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 462e379db4134497be7b5254229ef85aaa790f4c586a6c34f4d61aa70037e284. SHA-256 do comentário: 8f9206908cc250ce7fcf70c5c9134f4756eb52bf5cbc1fc5ce9e4b9656f0556f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-09-03 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2016-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-09-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2016-09-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2016-09-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2016-09-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2016-09-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-10-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-10-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2016-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2019-10-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2019-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2020-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:33:51.433000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160816122104
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 462e379db4134497be7b5254229ef85aaa790f4c586a6c34f4d61aa70037e284

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-16 a 2020-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-11
Definitivo (TPU 246)
2019-10-08
Documento (TPU 581)
2019-10-08
Desarquivamento (TPU 893)
2016-10-05
Definitivo (TPU 246)
2016-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-08
Conclusão (TPU 51)
2016-09-07
Documento (TPU 581)
2016-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-16T12:21:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  2. 2016-09-02T14:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  3. 2016-09-04T12:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  4. 2016-09-08T17:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  5. 2016-09-01T13:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  6. 2016-09-02T16:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  7. 2016-09-02T17:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  8. 2016-09-02T17:07:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  9. 2016-09-03T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  10. 2016-09-07T13:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  11. 2019-10-08T15:58:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  12. 2016-08-16T12:21:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  13. 2016-09-02T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  14. 2016-09-02T14:44:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  15. 2016-09-02T14:45:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  16. 2016-09-02T14:47:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  17. 2016-09-04T12:57:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  18. 2016-09-04T13:11:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  19. 2016-09-04T13:13:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  20. 2016-09-08T17:19:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  21. 2016-10-05T17:02:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  22. 2016-10-05T17:03:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  23. 2016-10-05T17:04:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  24. 2019-10-08T15:58:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  25. 2020-03-11T11:09:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.