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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJRJ 00084374020218190050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE J VIO ESP ADJ CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2021-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4967f8c399fc060a5c6bdaa05382b89f4d36a8e629bbc4fb907cc232056795b7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-12-09 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-06-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2022-06-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-06-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2022-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-06-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2022-06-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2022-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2022-07-12 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2022-07-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2022-07-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-25T00:03:16.389000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211201000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4967f8c399fc060a5c6bdaa05382b89f4d36a8e629bbc4fb907cc232056795b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-01 a 2022-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-18
Confirmada (TPU 12266)
2022-07-18
Petição (TPU 85)
2022-07-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-12
Incompetência (TPU 941)
2022-07-11
Conclusão (TPU 51)
2022-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-29
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-15
Conclusão (TPU 51)
2022-06-13
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-13
Petição (TPU 85)
2022-06-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal | Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-01T09:46:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  2. 2021-12-01T13:06:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  3. 2021-12-09T06:12:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  4. 2022-02-02T13:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  5. 2022-02-25T13:42:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  6. 2022-03-25T14:40:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  7. 2022-03-25T14:49:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  8. 2022-03-25T17:18:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  9. 2022-06-13T15:53:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  10. 2022-06-15T12:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  11. 2022-07-11T13:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  12. 2022-07-18T17:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  13. 2021-12-01T13:06:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  14. 2021-12-01T17:22:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  15. 2021-12-08T17:22:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  16. 2022-03-25T14:48:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  17. 2022-03-25T14:48:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  18. 2022-05-25T15:48:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  19. 2022-05-25T15:48:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  20. 2022-05-25T15:48:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  21. 2022-05-25T15:48:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  22. 2022-06-08T03:26:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  23. 2022-06-10T14:07:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  24. 2022-06-10T14:16:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  25. 2022-06-13T14:16:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  26. 2022-06-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  27. 2022-06-30T03:17:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  28. 2022-07-12T13:04:12.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  29. 2022-07-15T15:59:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  30. 2022-07-18T15:59:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.