Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJRJ 00004395620218190006
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4451aabae7753f76b456ba3d53b50643e8247890db48afe3a97e571a11449a9e
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Leve Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-02-11 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-03-19 — Mudança de Classe Processual; TJAM (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-05-18 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-07-02 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-07-05 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-09-08 — Audiência; preliminar (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-09-08 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-09-08 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2021-09-08 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2021-09-09 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-09-09 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-09-09 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2021-10-14 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-11-22 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2021-11-23 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-11-23 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2021-11-30 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-12-13 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-30 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2022-05-19T22:49:42.909000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-05-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210211000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-02-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 4451aabae7753f76b456ba3d53b50643e8247890db48afe3a97e571a11449a9e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-11 a 2021-12-13.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-12-13
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-30
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-23
- Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-23
- Petição (TPU 85)
- 2021-11-22
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-14
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-09
- Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-09
- Petição (TPU 85)
- 2021-09-09
- Documento (TPU 581)
- 2021-09-08
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-08
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-08
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Leve
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-02-11T13:17:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63626", "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-03-19T14:48:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63626", "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-05-18T16:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63626", "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-09-08T15:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63626", "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-09-08T16:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63626", "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-09-09T13:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63626", "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-09-09T14:08:53.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63626", "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-10-14T14:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63626", "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-11-23T16:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63626", "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-11-30T14:59:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63626", "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-03-19T14:49:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63626", "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-05-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63626", "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-05-26T15:39:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63626", "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-07-02T16:59:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63626", "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-07-02T17:03:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63626", "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-07-02T17:11:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63626", "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-07-05T14:12:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63626", "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-09-08T16:05:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63626", "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-09-08T16:30:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63626", "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-09-09T14:08:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63626", "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-11-22T15:24:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63626", "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-11-23T16:22:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63626", "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-12-13T14:59:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63626", "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRJ — 00223303120138190066 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- TJPR — 00000263320248160164 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO
- TJMT — 00004127620098110019 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2009-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJRJ / TJMT
- Órgão julgador: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- TJRJ — 00291511720148190066 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- TJRJ — 00012028120158190066 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- TJSP — 15000423920248260614 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2024-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJRJ / TJSP
- Órgão julgador: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAMBAU
- TJBA — 00120870220218050110 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-12-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJRJ / TJBA
- Órgão julgador: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ
- TJBA — 00003489520228050110 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJRJ / TJBA
- Órgão julgador: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00004395620218190006 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
4451aabae7753f76b456ba3d53b50643e8247890db48afe3a97e571a11449a9e. SHA-256 do comentário:2cfc3d33329593e377690aecd603820d7ed3f51528d240931cdb6af93d1fbecd.