Wiki Jurídica

Prestação de Contas — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-CE 00000705820196060007

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e261f2ee75f3d748fa9d4175abb6e13e96ea3da77a74eec1ab9ccfc12750767

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000705820196060007 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7e261f2ee75f3d748fa9d4175abb6e13e96ea3da77a74eec1ab9ccfc12750767. SHA-256 do comentário: 328f2dd439bbc76dff4967fea84e1f8022c9b6003fb070078a00592bfe9bf9c6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2020-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-03-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2020-04-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-04-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2020-07-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2020-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-09-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2020-09-24 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2020-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2020-11-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-11-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-11-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2020-12-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-12-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2020-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-01 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T12:20:28.548000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190719125800
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7e261f2ee75f3d748fa9d4175abb6e13e96ea3da77a74eec1ab9ccfc12750767

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-19 a 2020-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-01
Definitivo (TPU 246)
2020-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-26
Publicação (TPU 92)
2020-11-26
Publicação (TPU 92)
2020-11-25
Conclusão (TPU 51)
2020-09-24
Improcedência (TPU 220)
2020-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-11
Documento (TPU 581)
2020-07-02
Remessa (TPU 123)
2020-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-19T13:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  2. 2019-11-19T11:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  3. 2020-07-02T07:42:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  4. 2020-11-25T11:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  5. 2020-01-23T11:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  6. 2020-01-31T09:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  7. 2020-02-06T09:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  8. 2020-02-10T11:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  9. 2020-02-10T11:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  10. 2020-02-11T10:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  11. 2020-02-11T10:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  12. 2020-04-27T13:08:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  13. 2020-09-11T11:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  14. 2020-11-26T09:31:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  15. 2020-11-26T09:32:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  16. 2020-12-01T09:07:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  17. 2019-09-04T10:11:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  18. 2019-10-09T10:21:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  19. 2019-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  20. 2019-11-19T11:07:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  21. 2020-01-22T11:30:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  22. 2020-01-22T11:30:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  23. 2020-01-30T08:57:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  24. 2020-01-30T08:57:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  25. 2020-02-10T11:22:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  26. 2020-03-04T12:13:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  27. 2020-04-27T13:08:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  28. 2020-09-11T11:51:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  29. 2020-09-24T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  30. 2020-11-26T12:55:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  31. 2020-12-01T09:07:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  32. 2020-12-01T09:08:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.