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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00189815820108250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f38101c6e02d9a231d29a521d28f278d9c5f40b72493320c5c06790d5502c96c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f38101c6e02d9a231d29a521d28f278d9c5f40b72493320c5c06790d5502c96c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  2. 2010-10-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  3. 2010-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  4. 2011-05-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  5. 2011-06-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2011-06-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  7. 2011-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2011-08-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2011-08-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2011-10-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2018-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2019-01-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2019-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2019-04-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2019-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2019-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2019-10-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-23 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-11 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-15 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:40:28.965000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100823120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f38101c6e02d9a231d29a521d28f278d9c5f40b72493320c5c06790d5502c96c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-23 a 2019-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-11
Definitivo (TPU 246)
2019-10-10
Petição (TPU 85)
2019-10-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-09
Recebimento (TPU 132)
2019-09-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-30
Remessa (TPU 123)
2019-04-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-10T14:08:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-04-30T12:12:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2019-01-28T14:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-12-03T13:29:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-10-03T00:49:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-09-20T07:34:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-09-09T10:28:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-04-30T12:17:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-04-30T12:11:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-04-09T08:33:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-03-18T10:57:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-01-28T14:37:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-01-15T13:12:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-12-03T13:29:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-11-22T09:47:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-11-22T08:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-11-04T10:01:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-10-27T08:12:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-10-24T17:25:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-10-18T09:17:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-09-22T13:10:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-09-14T09:25:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2011-09-01T10:30:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-08-25T10:39:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2011-08-18T10:18:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2011-08-10T12:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2011-08-02T11:58:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2011-07-04T14:56:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2011-06-29T10:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2011-06-22T12:00:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2011-06-20T12:42:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2011-06-13T07:58:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2011-04-29T12:58:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2011-04-26T13:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2011-04-26T09:30:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2011-04-26T08:29:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2011-02-28T07:54:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2011-02-10T08:02:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2010-10-28T08:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2010-10-15T09:32:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.