Prestação de Contas — Requerimento — TRE-MS 00003164620166120022
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4bb242ec439440f14f4c6c2c34666017f3f4fa176b41055bffcb7f3a4a0d5a4a
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Requerimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2016-11-24 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2017-07-19 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2017-07-20 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2017-07-20 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2017-07-21 — Documento; sorteio manual (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2017-07-21 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2017-07-21 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2017-08-02 — Documento; não ratificada a liminar (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2017-10-27 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2017-10-27 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2017-10-27 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/37 - 2017-10-27 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38 - 2017-10-27 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2017-10-30 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39 - 2017-11-01 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2017-11-13 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/40 - 2017-11-16 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/41 - 2017-11-16 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/42
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20 - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-10-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-01T12:42:00.549000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20161124151326
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2016-11-24
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 4bb242ec439440f14f4c6c2c34666017f3f4fa176b41055bffcb7f3a4a0d5a4a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-24 a 2017-11-16.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2017-11-16
- Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-16
- Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-13
- Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-01
- Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-30
- Arquivamento (TPU 12430)
- 2017-10-27
- Documento (TPU 581)
- 2017-10-27
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-27
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-27
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-27
- Publicação (TPU 92)
- 2017-09-21
- Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-21
- Ato ordinatório (TPU 11383)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Requerimento
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2016-11-24T15:13:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS" } } - 2017-07-19T16:58:56.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS" } } - 2017-07-20T17:16:18.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS" } } - 2017-07-20T17:23:46.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS" } } - 2017-07-21T15:15:35.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS" } } - 2017-07-21T15:17:52.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS" } } - 2017-11-01T19:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS" } } - 2017-07-19T16:36:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS" } } - 2017-07-19T16:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS" } } - 2017-07-21T14:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sorteio manual", "valor": 85 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS" } } - 2017-07-24T16:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS" } } - 2017-07-27T17:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS" } } - 2017-07-31T14:56:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS" } } - 2017-07-31T15:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS" } } - 2017-08-02T18:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS" } } - 2017-09-06T14:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS" } } - 2017-09-06T16:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS" } } - 2017-09-19T16:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS" } } - 2017-09-19T16:29:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS" } } - 2017-10-27T18:23:07.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS" } } - 2017-10-27T18:27:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS" } } - 2017-10-27T19:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS" } } - 2016-11-24T15:20:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS" } } - 2016-11-24T15:27:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS" } } - 2017-01-13T16:54:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS" } } - 2017-03-10T12:07:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS" } } - 2017-04-10T16:47:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS" } } - 2017-06-12T15:46:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS" } } - 2017-07-31T15:14:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS" } } - 2017-08-02T18:48:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS" } } - 2017-09-11T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS" } } - 2017-09-13T18:39:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS" } } - 2017-09-13T18:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS" } } - 2017-09-19T16:28:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS" } } - 2017-09-19T16:38:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS" } } - 2017-09-21T18:52:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS" } } - 2017-09-21T19:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS" } } - 2017-10-27T18:47:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS" } } - 2017-10-27T18:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS" } } - 2017-10-30T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00003164620166120022 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
4bb242ec439440f14f4c6c2c34666017f3f4fa176b41055bffcb7f3a4a0d5a4a. SHA-256 do comentário:56312f7b9bea509d94971582e8d05cdc3114c563111b7acbd8280c91f358c738.