Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000130620266160156
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c551752900b6bb50dc5063a2dfcc0ffdcf3a688b4470ecf29c9a8ea6b61f89d3
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-05-19 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-05-20 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-06-30 — Petição; retirado de pauta (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-06-30 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-06-30 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-07-10 — Contas Regularizadas Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2026-07-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2026-07-13 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-07-13 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-07-14 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-07-14 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-07-18 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-07-28 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-07-31 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-07-31 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-07-31 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2026-07-31 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-31 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-20T16:24:45.139000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-20
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260519154342
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-05-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: c551752900b6bb50dc5063a2dfcc0ffdcf3a688b4470ecf29c9a8ea6b61f89d3
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-19 a 2026-07-31.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-07-31
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-07-31
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-07-31
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2026-07-31
- Documento (TPU 581)
- 2026-07-28
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-07-18
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-07-14
- Petição (TPU 85)
- 2026-07-14
- Publicação (TPU 92)
- 2026-07-13
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-07-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-07-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-07-13
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-05-19T15:43:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul" } } - 2026-05-20T14:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul" } } - 2026-06-30T17:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul" } } - 2026-05-19T17:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul" } } - 2026-05-20T14:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul" } } - 2026-06-23T15:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul" } } - 2026-06-23T15:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul" } } - 2026-06-23T15:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul" } } - 2026-06-30T12:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul" } } - 2026-06-30T17:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul" } } - 2026-07-13T13:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul" } } - 2026-07-13T13:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul" } } - 2026-07-13T13:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul" } } - 2026-07-13T15:05:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul" } } - 2026-07-14T02:36:32.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul" } } - 2026-07-14T11:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul" } } - 2026-07-18T00:31:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul" } } - 2026-07-28T00:31:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul" } } - 2026-07-31T13:17:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul" } } - 2026-07-31T16:45:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul" } } - 2026-05-19T15:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul" } } - 2026-05-29T12:25:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul" } } - 2026-05-29T12:26:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul" } } - 2026-07-10T17:01:46.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul" } } - 2026-07-10T17:01:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul" } } - 2026-07-31T16:46:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul" } } - 2026-07-31T16:46:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15581", "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000130620266160156 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
c551752900b6bb50dc5063a2dfcc0ffdcf3a688b4470ecf29c9a8ea6b61f89d3. SHA-256 do comentário:1285875af109b20edb96205357c073362b80dce8567a6cd0d6c79bded737f7d1.