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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 01148245620068260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe83da1c6b3defb90faa025dabc1812fbac32a7bc43fd777ab98fe35288bc928

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-02-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2006-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2006-03-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2006-03-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2006-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2006-03-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2006-03-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2006-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2006-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2006-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2006-09-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2006-09-25 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2006-09-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2007-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2023-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-03-29 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-02-08 a 2023-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-08-22
Definitivo (TPU 246)
2006-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-09-25
Movimentação processual (TPU 12291)
2006-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-09-05
Recebimento (TPU 981)
2006-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-08-01
Petição (TPU 85)
2006-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2006-08-01
Publicação (TPU 92)
2006-07-31
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-02-08T15:54:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2006-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2006-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2006-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2006-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2006-03-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2006-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  13. 2006-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2006-03-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  15. 2006-03-30T17:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2006-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-04-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2006-04-04T13:56:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2006-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2006-07-31T18:49:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2006-08-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2006-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2006-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2006-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2006-09-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2006-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2006-09-25T16:35:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  30. 2006-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-08-22T11:50:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2017-02-25T15:01:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2023-04-24T22:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.