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Agravo em Recurso Especial — Crimes de Responsabilidade — STJ 00000102720178050198

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETOGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 964968c355f0c90ae302a47facc367d66d8b76413df4b5c91ffcd188a656d7ff

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2024-01-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-03-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-03-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2024-03-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2024-03-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2024-05-29 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2024-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2024-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2024-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2024-06-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2024-06-03 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2024-06-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2024-05-29 relativo a «Crimes de Responsabilidade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-19 no assunto oficial «Crimes de Responsabilidade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-22 a 2024-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-03
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-06-03
Publicação (TPU 92)
2024-06-03
Petição (TPU 85)
2024-05-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-29
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
2024-03-22
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-03-22
Recebimento (TPU 132)
2024-03-22
Conclusão (TPU 51)
2024-03-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Responsabilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-25T14:45:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-01-25T18:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-03-18T12:19:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2024-03-18T13:31:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2024-03-18T14:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2024-03-18T14:14:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2024-03-22T14:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  8. 2024-03-22T14:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2024-06-03T18:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2024-01-22T15:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2024-03-18T12:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2024-03-22T14:35:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2024-05-29T12:01:06.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  14. 2024-06-03T05:09:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2024-06-19T14:03:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2024-06-19T14:03:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2024-03-22T14:10:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2024-05-29T12:01:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2024-05-29T18:27:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2024-06-03T18:15:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.