TRE-PE — 06000572920246170039

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92b724ba0251882886d36fcbed9e69cf36e1b49533e9f77ac85987a8bd41ad4d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-25 a 2025-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-15
Definitivo (TPU 246)
2025-10-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-15
Documento (TPU 581)
2025-10-15
Documento (TPU 581)
2025-10-15
Documento (TPU 581)
2025-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-16
Petição (TPU 85)
2025-09-16
Documento (TPU 581)
2025-09-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-12
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-25T17:42:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28851",
        "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  2. 2025-03-18T14:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28851",
        "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  3. 2025-06-11T12:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28851",
        "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2025-09-08T11:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28851",
        "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2024-07-27T04:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28851",
        "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2025-06-11T12:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28851",
        "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2025-06-11T12:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28851",
        "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2025-06-11T12:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28851",
        "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2025-06-11T12:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28851",
        "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2025-06-11T19:11:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Pedido de reconsideração",
          "valor": 179
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28851",
        "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2025-06-13T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28851",
        "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2025-06-13T00:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28851",
        "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2025-06-19T02:30:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28851",
        "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2025-07-07T09:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28851",
        "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2025-08-08T09:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "TRT13",
          "valor": 319
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28851",
        "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2025-08-08T09:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28851",
        "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2025-08-12T09:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28851",
        "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2025-09-08T11:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28851",
        "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2025-09-12T13:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28851",
        "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2025-09-12T13:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28851",
        "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2025-09-12T13:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28851",
        "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2025-09-16T00:52:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28851",
        "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2025-09-16T00:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28851",
        "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2025-09-16T14:23:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28851",
        "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2025-09-23T02:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28851",
        "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2025-10-06T13:07:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28851",
        "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2025-10-15T10:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28851",
        "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2025-10-15T10:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28851",
        "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2025-10-15T11:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28851",
        "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2024-07-25T17:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28851",
        "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2024-07-27T04:06:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28851",
        "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2024-07-29T17:29:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28851",
        "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2024-07-30T15:28:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28851",
        "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2025-03-18T14:45:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28851",
        "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2025-03-19T10:05:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28851",
        "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2025-03-19T10:05:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28851",
        "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  37. 2025-03-24T09:53:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28851",
        "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2025-06-11T10:41:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28851",
        "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2025-06-11T12:26:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28851",
        "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2025-06-11T12:26:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28851",
        "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.