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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000027920155030019

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f15718c69c5053146308c7b1d8b2cb8af13950d2c3d8aa5d7cd3c72ee3635a21

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2016-12-19 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2017-01-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2017-02-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2017-02-01 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2017-02-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2017-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2017-02-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2017-02-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2017-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2017-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2017-03-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2017-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2017-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2017-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2017-08-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2017-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-12-19 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-02-01 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-02-01 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:49:37.886931202Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f15718c69c5053146308c7b1d8b2cb8af13950d2c3d8aa5d7cd3c72ee3635a21

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-05 a 2017-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-14
Recebimento (TPU 977)
2017-08-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-08
Documento (TPU 581)
2017-07-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-09
Remessa (TPU 123)
2017-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-16
Petição (TPU 85)
2017-02-01
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2017-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-01
de Julgamento (TPU 12751)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2016-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2016-11-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2016-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2016-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-03-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2016-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-12-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2017-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2017-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2017-02-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2017-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2017-03-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2017-08-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.