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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-RR 06000103520236230003

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 3ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 055c8baceaef2646d65f49e5b6a584ba6aa38f7cd494dc0829f1302e1992c11f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-11-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2023-11-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2023-11-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2023-11-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2023-12-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2024-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2024-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2024-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2024-02-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2024-02-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2024-02-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2024-02-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2024-02-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2024-02-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2024-02-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-01 a 2024-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-08
Definitivo (TPU 246)
2024-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-08
Publicação (TPU 92)
2024-02-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-06
Documento (TPU 581)
2024-02-06
Documento (TPU 581)
2024-01-24
Documento (TPU 581)
2023-12-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-01T09:57:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-07-03T16:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-11-13T09:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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}
  4. 2023-08-02T17:42:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
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  5. 2023-09-25T13:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-10-03T11:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  7. 2023-10-03T12:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2023-10-03T12:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2023-10-26T15:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2023-10-26T15:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-10-26T16:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67982",
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  12. 2023-10-26T16:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2023-11-10T03:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2023-11-13T16:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-11-13T16:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-11-13T16:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2023-11-14T02:30:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2023-11-14T02:30:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-11-21T03:21:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2023-12-14T11:56:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2024-01-24T11:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-02-06T06:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-02-06T20:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-02-06T20:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-02-06T20:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-02-08T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-02-08T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  28. 2023-07-01T09:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  29. 2023-07-05T16:45:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  30. 2023-07-05T16:46:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2023-10-03T12:01:51.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  32. 2023-11-13T15:54:37.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2023-11-13T16:10:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  34. 2023-11-17T11:04:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-02-06T20:33:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-02-08T21:39:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-02-08T21:39:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.