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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000805720155030186

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f329a701dce1d42120453526536021c843ee1c4fdaa09779e100ee08c39fd0fa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000805720155030186 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Terceirização/Tomador de Serviços | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Promoção | Reflexos | Contratuais | Contribuição Sindical | Adicional de Hora Extra | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2019-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f329a701dce1d42120453526536021c843ee1c4fdaa09779e100ee08c39fd0fa. SHA-256 do comentário: 4b64a9332de58df334cacb43a0ce980f75759c927509aa8f720da848a9710335.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2015-12-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2016-01-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2016-01-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2018-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2018-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2018-03-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2018-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2018-04-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2018-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2018-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2018-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2018-04-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2018-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2018-07-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2018-07-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2018-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2019-02-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-12-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-01-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-01-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:46:08.662858598Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f329a701dce1d42120453526536021c843ee1c4fdaa09779e100ee08c39fd0fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-22 a 2019-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-07-16
Recebimento (TPU 977)
2018-07-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-04
Conclusão (TPU 51)
2018-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-30
Conclusão (TPU 51)
2018-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-06
Conclusão (TPU 51)
2018-04-04
Conclusão (TPU 51)
2018-04-02
Conclusão (TPU 51)
2018-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Terceirização/Tomador de Serviços | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Promoção | Reflexos | Contratuais | Contribuição Sindical | Adicional de Hora Extra | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-09-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2015-12-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  16. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-12-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2016-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2016-01-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2016-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2016-04-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2016-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-03-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2018-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2018-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2019-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.