TJRJ — 00103495720158190026

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Assuntos

Contravenções Penais

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2015-11-19T16:40:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2016-01-28T14:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Denúncia",
         "valor": 47
       }
     ]
   }

3. 2016-02-12T15:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

4. 2016-04-19T17:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       },
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ]
   }

5. 2016-04-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "resultado",
         "nome": "não entregue ao destinatário",
         "valor": 8
       }
     ]
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6. 2016-04-27T11:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

7. 2016-04-28T16:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

8. 2016-06-28T12:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

9. 2016-06-28T14:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "situacao_da_audiencia",
         "nome": "realizada",
         "valor": 13
       },
       {
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         "descricao": "dirigida_por",
         "nome": "Juiz(a)",
         "valor": 185
       },
       {
         "codigo": 16,
         "descricao": "tipo_de_audiencia",
         "nome": "instrução e julgamento",
         "valor": 23
       }
     ]
   }

10. 2016-06-29T11:29:31.000Z — Denúncia (TPU 391)
11. 2016-08-03T17:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

12. 2016-09-28T11:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

13. 2016-09-28T11:41:42.000Z — Publicação (TPU 92)
14. 2016-09-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
15. 2016-10-07T17:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

16. 2016-10-11T15:56:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

17. 2016-11-11T17:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

18. 2017-01-27T15:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

19. 2017-02-21T15:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

20. 2017-02-21T15:44:31.000Z — Publicação (TPU 92)
21. 2017-06-29T16:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

22. 2017-07-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }

23. 2017-07-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
24. 2017-08-07T13:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

25. 2017-08-14T12:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

26. 2017-09-21T12:14:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

27. 2017-09-28T18:07:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

28. 2015-11-24T14:12:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
29. 2015-11-24T14:13:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
30. 2016-03-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
31. 2016-04-20T16:50:51.000Z — Mandado (TPU 985)
32. 2016-06-28T14:10:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
33. 2016-06-29T15:33:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
34. 2016-08-03T17:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
35. 2016-09-28T11:41:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
36. 2016-11-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
37. 2017-02-21T15:44:31.000Z — Procedência (TPU 219)
38. 2017-06-30T15:35:45.000Z — Mandado (TPU 985)
39. 2017-08-08T17:56:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
40. 2017-08-14T12:12:18.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)