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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJES 00000747220128080022

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA - IBIRACUGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8192879640e0ec3e8fba874a46fb82f5663743db8d4e4b785075763df08ab2e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: a8192879640e0ec3e8fba874a46fb82f5663743db8d4e4b785075763df08ab2e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-29 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2019-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2019-10-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2019-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2019-10-10 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2019-10-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-11-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2019-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2020-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-02 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-27 a 2020-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-07
Definitivo (TPU 246)
2020-02-07
(TPU )
2019-11-07
Recebimento (TPU 132)
2019-11-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-11-07
(TPU )
2019-11-07
Petição (TPU 85)
2019-10-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-10
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2019-10-04
Conclusão (TPU 51)
2019-10-02
Desarquivamento (TPU 893)
2019-10-02
Petição (TPU 85)
2019-08-30
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-27T15:21:03.000Z — (TPU )
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  2. 2012-11-29T16:30:39.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-02-02T14:43:50.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2012-01-27T15:21:04.000Z — (TPU )
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  10. 2012-01-27T15:20:31.000Z — (TPU )
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  11. 2019-10-04T14:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2012-11-28T15:19:56.000Z — (TPU )
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  13. 2019-10-02T15:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-11-07T15:18:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2012-10-11T15:48:32.000Z — (TPU )
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  16. 2019-10-22T15:08:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  17. 2012-05-03T15:31:29.000Z — (TPU )
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  18. 2012-05-03T13:52:58.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2012-11-28T15:18:44.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2012-01-30T14:53:01.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2012-12-10T14:16:35.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2012-04-25T09:40:23.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2012-12-30T16:47:46.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-02-07T14:48:52.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2012-11-27T17:20:29.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-11-07T13:52:27.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-08-30T12:12:28.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2020-02-07T14:50:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-10-02T15:07:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-08-29T16:28:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
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  31. 2019-11-07T13:42:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  32. 2019-10-10T12:34:23.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  33. 2019-11-07T15:16:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.