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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00079844420106090028

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDASGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb63e2e6606c5b208ff2bde6025a872de2d6f9256aac17c5cd163885e7dd1835

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-12 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-11-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2012-03-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2012-04-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2012-05-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-06-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-07-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2016-07-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2016-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2016-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2017-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-02-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2017-02-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2017-02-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2017-02-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2017-03-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2017-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2017-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-11-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-04-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:24.167992895Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101112090000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fb63e2e6606c5b208ff2bde6025a872de2d6f9256aac17c5cd163885e7dd1835

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-12 a 2017-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-09
Definitivo (TPU 246)
2017-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-02-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-16
Documento (TPU 581)
2017-02-15
Recebimento (TPU 132)
2016-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-21
Conclusão (TPU 51)
2016-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-11-12T09:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-11-21T01:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-02-16T02:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2013-12-02T03:23:17.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  5. 2012-05-29T04:56:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  6. 2010-11-19T10:53:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  7. 2016-07-06T12:45:55.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  8. 2012-06-29T01:46:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  9. 2012-03-07T03:09:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  10. 2015-12-14T01:26:25.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  11. 2012-04-12T01:49:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  12. 2017-02-15T02:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-12-06T03:40:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2015-12-14T01:27:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  15. 2013-12-02T03:23:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-03-09T04:32:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2017-02-16T02:34:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-07-20T02:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-03-09T04:32:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-02-17T04:24:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-12-14T01:27:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2012-07-04T12:13:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  23. 2012-07-03T04:25:33.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
  24. 2013-12-02T03:23:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  25. 2016-07-06T12:47:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2017-02-16T02:33:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-07-06T12:48:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-03-09T04:31:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.