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TJMMG — 20009785520199130001

Classe: Apelação CívelOrgao: Gab. Desembargador James Ferreira SantosGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95b14aa3f5e7dfbbbe622653e58d6c13ecdd93a272b05ff087d2d66243f9229a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-15 a 2021-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-09: Documento (TPU 581)
2021-04-09: Remessa (TPU 123)
2021-02-21: Petição (TPU 85)
2021-02-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-21: Confirmada (TPU 12266)
2020-12-11: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-12-11: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-12-10: Outras Decisões (TPU 12164)
2020-12-09: Documento (TPU 581)
2020-12-09: Remessa (TPU 123)
2020-12-09: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância

Ver outros registros do assunto TPU 10363

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-04-09T14:11:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
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    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2021-04-09T14:10:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
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2021-02-21T10:56:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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}

2021-02-12T01:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2020-12-09T11:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
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2020-12-09T11:40:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
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2020-12-09T11:31:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Informações",
      "valor": 116
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    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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2020-12-03T16:08:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
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    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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2020-12-03T15:38:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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2020-12-03T14:30:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2020-11-17T08:20:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2020-10-26T19:15:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2020-10-17T01:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2020-09-14T18:25:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2020-09-14T18:25:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2020-09-14T11:14:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2020-09-03T15:11:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-18T14:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
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2020-05-15T20:32:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2020-05-15T20:32:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
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2021-04-09T14:12:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2020-12-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2020-12-11T08:56:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2020-12-11T08:56:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2020-12-10T18:53:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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2020-11-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2020-11-17T11:15:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-17T11:14:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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2020-10-27T09:48:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
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2020-09-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
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2020-09-15T19:48:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
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2020-09-14T12:08:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2020-09-14T12:08:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2020-08-14T12:56:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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}

2020-08-14T12:56:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2020-08-06T15:48:11.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2020-05-18T14:45:20.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08014197620248230030 — Mandado de Segurança Cível · 2024-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJRR
- Classe processual: Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: Gab. Desembargador James Ferreira Santos / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPA — 00003219820178140058 — Processo Administrativo · 2017-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPA
- Classe processual: Apelação Cível / Processo Administrativo
- Órgão julgador: Gab. Desembargador James Ferreira Santos / VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
STJ — 00003976420178190000 — Agravo em Recurso Especial · 2020-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STJ
- Classe processual: Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Gab. Desembargador James Ferreira Santos / VICE-PRESIDÃNCIA
STJ — 00003977120054047102 — Agravo em Recurso Especial · 2018-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STJ
- Classe processual: Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Gab. Desembargador James Ferreira Santos / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
STJ — 00003931620124036100 — Agravo em Recurso Especial · 2024-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STJ
- Classe processual: Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Gab. Desembargador James Ferreira Santos / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
TRF2 — 50306780620214025101 — Recurso Inominado Cível · 2021-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TRF2
- Classe processual: Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Gab. Desembargador James Ferreira Santos / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
TJMG — 50023224920198130471 — Recurso Especial · 2020-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMG
- Classe processual: Apelação Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: Gab. Desembargador James Ferreira Santos / Primeira Vice-Presidência
TRF4 — 00467886120034047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2003-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TRF4
- Classe processual: Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Gab. Desembargador James Ferreira Santos / 5ª Vara Federal de Porto Alegre

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