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Execução Fiscal — IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — TJBA 80812608120198050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b16a4730070fd81c51ded9a8ea326d9058ddf72ee501035024d717641c62561a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b16a4730070fd81c51ded9a8ea326d9058ddf72ee501035024d717641c62561a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-30 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2021-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2021-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2021-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2021-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2021-06-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2021-09-28 — Expedição de documento; Sentença (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2021-09-28 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2021-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2022-03-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2022-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2022-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2022-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2022-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2022-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-08 trata do assunto oficial «IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-05 a 2022-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-21
Definitivo (TPU 246)
2022-10-21
Remessa (TPU 123)
2022-08-08
Petição (TPU 85)
2022-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-31
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-29
Conclusão (TPU 51)
2022-03-29
Documento (TPU 581)
2021-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  2. 2019-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  3. 2019-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  4. 2020-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  5. 2020-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  6. 2020-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
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  }
}
  7. 2020-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  8. 2020-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  9. 2020-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  10. 2020-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  11. 2021-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  12. 2021-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  13. 2021-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  14. 2021-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  15. 2021-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  16. 2021-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  17. 2021-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  18. 2021-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  19. 2021-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  20. 2022-03-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  21. 2022-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  22. 2022-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  23. 2022-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  24. 2022-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  25. 2022-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  26. 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  27. 2019-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  28. 2020-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  29. 2020-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  30. 2020-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  31. 2021-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  32. 2021-06-08T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  33. 2021-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  34. 2021-09-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  35. 2021-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  36. 2021-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  37. 2022-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  38. 2022-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  39. 2022-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  40. 2022-10-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.