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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Estelionato — TJGO 00106175520208090175

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detençãoGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f92c8956691a6f427e83a2bb0aa319db837c37cf9ee2d15054a2b61dd4fead2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00106175520208090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Estelionato | Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 160 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1f92c8956691a6f427e83a2bb0aa319db837c37cf9ee2d15054a2b61dd4fead2. SHA-256 do comentário: 068a62cf4c2e0cf6f44b73154c648723e2bc7790f0870c715e9f28322567f050.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-31 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2022-09-26 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2022-09-26 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2022-11-17 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2022-11-30 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2023-06-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2023-07-07 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2023-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2023-10-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2023-11-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2023-11-30 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2023-12-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2024-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  15. 2024-04-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  16. 2024-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2024-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  18. 2024-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-08-31 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-26 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-26 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:27:49.250000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200131000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1f92c8956691a6f427e83a2bb0aa319db837c37cf9ee2d15054a2b61dd4fead2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 160 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-31 a 2024-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-19
Definitivo (TPU 246)
2024-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-02
Confirmada (TPU 12266)
2024-09-02
deferimento (TPU 12444)
2024-09-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-09-02
Confirmada (TPU 12266)
2024-06-11
Documento (TPU 581)
2024-06-07
Documento (TPU 581)
2024-05-27
Conclusão (TPU 51)
2024-05-27
Documento (TPU 581)
2024-05-27
Petição (TPU 85)
2024-05-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Estelionato | Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 160. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  2. 2020-11-27T11:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  3. 2020-11-27T11:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  4. 2020-11-27T11:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  5. 2020-11-30T16:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  6. 2021-02-19T13:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  7. 2021-02-19T14:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  8. 2021-02-19T15:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  9. 2021-02-19T16:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  10. 2021-02-19T16:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  11. 2021-03-01T14:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  12. 2021-03-01T14:48:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  13. 2021-03-02T08:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  14. 2021-06-07T14:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  15. 2021-06-07T14:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  16. 2021-06-08T16:34:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  17. 2021-06-08T16:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  18. 2021-06-08T16:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  19. 2021-06-09T22:08:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  20. 2021-06-10T09:19:55.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  21. 2021-06-10T09:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  22. 2021-06-10T09:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  23. 2021-06-10T09:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  24. 2021-06-10T09:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  25. 2021-06-30T12:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  26. 2021-06-30T17:20:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  27. 2021-08-05T17:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  28. 2021-08-06T14:21:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  29. 2021-08-06T18:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  30. 2021-08-10T13:44:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  31. 2021-08-10T14:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  32. 2021-08-11T11:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  33. 2021-08-12T13:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  34. 2021-08-12T15:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
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  35. 2021-08-20T09:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-08-26T11:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-08-26T13:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "78750",
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  38. 2021-08-27T13:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
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  39. 2021-08-27T13:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-08-31T19:29:35.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "designada",
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    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.