Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — TJGO 00104971720118090146

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da JuventudeGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6dbb9b1704e149eed45b9843df4de248162543a6bf27482e90360a37347b13a4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 922, o STJ fixou a seguinte tese: “A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cadastro, inadimplentes, inclusao, indevida.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b23f23889d7e5abbb4d6fb7e65ecad7356fde726fd556352b0012a213997dfa7
  • Registro documental: 6dbb9b1704e149eed45b9843df4de248162543a6bf27482e90360a37347b13a4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6dbb9b1704e149eed45b9843df4de248162543a6bf27482e90360a37347b13a4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cadastro, inadimplentes.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8026583dab5f118336e5d8caf0c08a155f273dc0e74230b7e884d535fc946e0
  • Registro documental: 6dbb9b1704e149eed45b9843df4de248162543a6bf27482e90360a37347b13a4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2022-07-11 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2022-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2022-10-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  6. 2022-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2022-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2023-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2023-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2023-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2024-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2024-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2024-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2025-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2025-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2026-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2026-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2026-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-10-14 trata do assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-14 a 2026-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-20
Documento (TPU 581)
2026-06-19
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-19
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-26
deferimento (TPU 12444)
2026-02-02
Conclusão (TPU 51)
2026-01-30
Petição (TPU 85)
2025-12-18
Confirmada (TPU 12266)
2025-12-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-12-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88137",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"
  }
}
  2. 2019-10-22T11:37:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88137",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"
  }
}
  3. 2019-10-22T11:37:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88137",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"
  }
}
  4. 2019-10-22T11:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88137",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"
  }
}
  5. 2020-04-08T15:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88137",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"
  }
}
  6. 2020-04-20T17:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88137",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"
  }
}
  7. 2020-05-05T21:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88137",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"
  }
}
  8. 2020-05-06T17:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88137",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"
  }
}
  9. 2020-05-07T12:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88137",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"
  }
}
  10. 2020-05-21T13:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88137",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"
  }
}
  11. 2020-06-09T11:50:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88137",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"
  }
}
  12. 2020-07-19T13:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88137",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"
  }
}
  13. 2020-08-04T18:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88137",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"
  }
}
  14. 2021-04-23T18:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88137",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"
  }
}
  15. 2021-04-23T18:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88137",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"
  }
}
  16. 2021-05-12T10:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88137",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"
  }
}
  17. 2021-05-12T10:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88137",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"
  }
}
  18. 2021-06-28T15:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88137",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"
  }
}
  19. 2021-06-28T15:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88137",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"
  }
}
  20. 2021-07-07T10:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88137",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"
  }
}
  21. 2021-07-07T12:56:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88137",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"
  }
}
  22. 2021-08-16T08:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88137",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"
  }
}
  23. 2021-09-27T09:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88137",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"
  }
}
  24. 2021-10-25T17:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88137",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"
  }
}
  25. 2021-10-26T13:51:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88137",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"
  }
}
  26. 2021-10-26T13:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88137",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"
  }
}
  27. 2021-12-11T17:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88137",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"
  }
}
  28. 2021-12-13T16:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88137",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"
  }
}
  29. 2021-12-13T16:17:12.000Z — Audiência do art. 334 CPC (TPU 12624)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88137",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"
  }
}
  30. 2021-12-22T17:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88137",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"
  }
}
  31. 2022-03-24T15:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88137",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"
  }
}
  32. 2022-03-24T15:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88137",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"
  }
}
  33. 2022-03-24T15:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88137",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"
  }
}
  34. 2022-03-31T16:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88137",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"
  }
}
  35. 2022-03-31T16:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88137",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"
  }
}
  36. 2022-03-31T16:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88137",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"
  }
}
  37. 2022-04-12T17:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88137",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"
  }
}
  38. 2022-04-20T17:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88137",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"
  }
}
  39. 2022-05-20T18:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88137",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"
  }
}
  40. 2022-06-03T17:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88137",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.