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Procedimento do Juizado Especial Cível — Padronizado — TRF2 50062278420214025110

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelÓrgão: 6ª Vara Federal de São João de MeritiGrau: JEData de ajuizamento: 2021-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5c1f439561fef14e433f982e0dc9492dafb716c14c140041d81065bc5e6e3a0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50062278420214025110 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Padronizado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara Federal de São João de Meriti”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f5c1f439561fef14e433f982e0dc9492dafb716c14c140041d81065bc5e6e3a0. SHA-256 do comentário: 84b86832223650670503c5472f1f3d973f28e02b8587414495560ad5696f7d6d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d48482970f1dd4277fa29457043f20f21b7da74fab8de0cdc37efc23c62d134
  • Registro documental: f5c1f439561fef14e433f982e0dc9492dafb716c14c140041d81065bc5e6e3a0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2021-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2021-07-27 — Antecipação de tutela Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2021-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2021-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-05-20 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2022-05-27 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2022-06-11 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-07-06 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2022-08-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2022-08-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2022-06-11 trata do assunto oficial «Padronizado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T16:08:16.467000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210615162115
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f5c1f439561fef14e433f982e0dc9492dafb716c14c140041d81065bc5e6e3a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-15 a 2022-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-04
Recebimento (TPU 132)
2022-08-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-08-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-07-06
Petição (TPU 85)
2022-06-11
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
2022-05-27
Petição (TPU 85)
2022-05-20
Procedência (TPU 219)
2021-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-22
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-27
Antecipação de tutela (TPU 332)
2021-07-19
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Padronizado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-15T16:21:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-05-27T16:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  3. 2022-07-06T01:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  4. 2022-08-04T15:38:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2022-08-04T18:41:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2021-06-23T21:32:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2021-07-19T22:16:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2021-07-27T21:32:37.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  9. 2021-11-22T12:40:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2021-12-03T13:28:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2022-05-20T19:48:55.000Z — Procedência (TPU 219)
  12. 2022-06-11T15:48:44.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  13. 2022-08-04T16:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.