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Representação Criminal/Notícia de Crime — Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição — TRE-CE 06000435420226060093

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ab38524e8f6cf0f01cff5c45ca2100ee56b4440e7e0fb1da526be1fe8d0ffa2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2022-10-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-11-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2022-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2022-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-01-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2023-01-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-01-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2023-01-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2023-01-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2023-01-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-01-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-01-16 para o assunto oficial «Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-05 a 2023-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-30
Definitivo (TPU 246)
2023-01-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-30
Documento (TPU 581)
2023-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-23
Publicação (TPU 92)
2023-01-23
Publicação (TPU 92)
2023-01-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-17
Petição (TPU 85)
2023-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-16
Arquivamento (TPU 12430)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-05T12:14:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  2. 2022-10-28T12:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  3. 2022-11-25T09:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  4. 2023-01-04T10:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  5. 2023-01-17T12:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  6. 2022-11-17T10:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  7. 2022-12-01T10:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  8. 2023-01-16T10:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  9. 2023-01-16T10:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  10. 2023-01-16T10:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  11. 2023-01-16T10:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  12. 2023-01-17T01:04:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  13. 2023-01-17T01:04:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  14. 2023-01-23T20:28:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  15. 2023-01-23T20:29:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  16. 2023-01-27T03:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  17. 2023-01-27T04:50:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  18. 2023-01-30T10:59:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  19. 2022-10-05T12:14:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  20. 2022-11-17T10:14:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  21. 2023-01-16T09:32:37.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  22. 2023-01-16T09:32:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  23. 2023-01-30T11:00:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  24. 2023-01-30T11:00:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.