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Habeas Corpus — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — STJ 00000267220223000000

Classe: Habeas CorpusOrgao: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3818910fbc983e045201c70e4408fa373addfc1389f11264c83961cc9c0ea1ce

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
  • Registro documental: 3818910fbc983e045201c70e4408fa373addfc1389f11264c83961cc9c0ea1ce
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2022-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-01-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-01-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-01-03 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2022-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-02-21 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-03-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2022-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2022-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-03-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-03-21 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2022-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-01-03 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-30 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-06T12:27:04.853336935Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-01-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3818910fbc983e045201c70e4408fa373addfc1389f11264c83961cc9c0ea1ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-02 a 2022-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-30
Definitivo (TPU 246)
2022-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-21
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-03-21
Publicação (TPU 92)
2022-03-21
Petição (TPU 85)
2022-03-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-18
Não conhecimento do habeas corpus (TPU 12458)
2022-03-11
Conclusão (TPU 51)
2022-03-10
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-03-10
Petição (TPU 85)
2022-03-04
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-03T12:00:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-01-03T12:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-01-03T16:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2022-01-11T23:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2022-02-21T21:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  6. 2022-02-21T21:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2022-03-03T12:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2022-03-10T18:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-03-11T15:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2022-03-21T18:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2022-01-03T15:50:01.000Z — Liminar (TPU 792)
  12. 2022-01-04T05:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2022-02-21T21:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2022-03-04T05:08:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2022-03-18T16:50:10.000Z — Não conhecimento do habeas corpus (TPU 12458)
  16. 2022-03-21T05:28:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2022-03-30T10:16:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2022-01-02T20:36:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2022-01-03T15:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-01-03T19:43:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2022-01-11T23:07:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2022-02-21T21:08:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2022-03-03T10:50:07.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  24. 2022-03-03T10:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-03-03T18:37:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2022-03-10T18:10:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2022-03-18T16:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-03-18T18:14:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2022-03-21T18:21:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2022-03-30T10:16:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.