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Execução Fiscal — Requerimento — TRE-MS 00000010320086120053

Classe: Execução FiscalOrgao: 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 330fa73a4981cc6c0de52dc7e6e5d950a7c583f85d5727b2f70255e01de88aa6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 448 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-04-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  3. 2013-01-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  4. 2013-12-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  5. 2014-08-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  6. 2016-03-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360
  7. 2017-06-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  8. 2018-08-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/384
  9. 2019-10-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/392
  10. 2019-10-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/398
  11. 2019-10-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/400
  12. 2019-11-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/405
  13. 2019-12-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/409
  14. 2020-02-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/413
  15. 2020-03-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/417
  16. 2021-09-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/443
  17. 2021-11-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/446
  18. 2023-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-07-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/320
  2. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-01-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/332
  3. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-12-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/338

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 448 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-04-18 a 2023-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-30
Documento (TPU 581)
2021-11-22
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-11-22
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-11-03
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2021-11-03
Conclusão (TPU 51)
2021-10-31
Petição (TPU 85)
2021-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-21
Reativação (TPU 849)
2021-10-21
Conclusão (TPU 51)
2021-09-10
Petição (TPU 85)
2021-09-03
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 448. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-04-18T13:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2008-07-09T13:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2008-07-09T13:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-06-23T14:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-11-19T17:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-11-19T17:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-02-02T13:29:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-07-11T14:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2011-07-11T14:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2011-08-02T17:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-08-02T17:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2012-01-30T14:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2012-01-30T14:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2012-02-13T14:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-02-13T14:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  16. 2012-03-09T17:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  17. 2012-03-09T17:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2012-03-21T12:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14564",
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  }
}
  19. 2012-03-21T12:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14564",
    "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  20. 2012-03-26T14:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14564",
    "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  21. 2012-03-26T14:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14564",
    "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  22. 2012-03-30T19:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14564",
    "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  23. 2012-03-30T19:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14564",
    "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  24. 2012-04-23T16:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14564",
    "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  25. 2012-04-23T16:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14564",
    "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  26. 2013-01-28T14:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14564",
    "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  27. 2013-01-28T14:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14564",
    "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  28. 2013-12-06T16:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14564",
    "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  29. 2013-12-06T16:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14564",
    "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
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  30. 2014-08-01T18:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14564",
    "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  31. 2014-08-01T18:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
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    "codigo": "14564",
    "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  32. 2016-03-02T18:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14564",
    "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  33. 2016-03-02T18:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  34. 2017-06-12T16:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2021-11-03T18:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.