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TRE-RJ — 06000012920266190149

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ae826c6fe1d5e563bd053ccd433ba27df9cfc73853d55b4b2df037b4e337867

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-19 a 2026-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-22
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-09-22
Documento (TPU 581)
2026-09-22
Petição (TPU 85)
2026-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-22
Documento (TPU 581)
2026-08-27
Conclusão (TPU 51)
2026-08-11
Petição (TPU 85)
2026-08-11
Documento (TPU 581)
2026-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-03
Documento (TPU 581)
2026-07-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-19T15:38:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
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  2. 2026-02-12T14:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-02-12T14:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-08-27T19:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  5. 2026-02-12T14:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-02-12T14:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-03-30T19:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-04-28T21:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-05-27T21:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15178",
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  10. 2026-06-25T21:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15178",
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  11. 2026-07-29T20:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
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}
  12. 2026-08-03T22:24:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
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  13. 2026-08-03T22:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
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}
  14. 2026-08-11T11:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
  }
}
  15. 2026-08-11T11:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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    "codigo": "15178",
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}
  16. 2026-09-22T12:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15178",
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  17. 2026-09-22T12:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
  }
}
  18. 2026-09-22T17:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
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    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
  }
}
  19. 2026-09-22T17:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
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  20. 2026-01-19T15:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-02-12T14:48:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2026-03-04T18:19:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-03-04T18:19:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15178",
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  24. 2026-09-22T11:45:10.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
  }
}
  25. 2026-09-22T11:45:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.