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TRE-RO — 06004283320246220013

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 13ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-12-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3b4ad1c985906744e99b69a5276700e0ef7f21d2b9c89861a5dced02e02ee46

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-26 a 2025-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-15: Definitivo (TPU 246)
2025-08-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-28: Petição (TPU 85)
2025-07-22: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-22: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-14: Conclusão (TPU 51)
2025-07-10: Petição (TPU 85)
2025-06-30: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-27: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fraude processual

Ver outros registros do assunto TPU 3582

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-12-26T15:37:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-01-09T11:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-30T12:52:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-10T10:00:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-12T07:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-14T16:30:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-15T10:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-29T15:21:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-30T07:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-27T12:03:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-27T12:18:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-06T11:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-10T13:23:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-14T08:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2025-07-28T11:27:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-04T12:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2025-02-17T07:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "15613",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-02-18T09:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "15613",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-04-24T07:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "15613",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
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```
2025-05-06T11:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15613",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2025-06-20T02:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "15613",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2025-06-30T07:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
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```
2025-07-22T08:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2025-08-12T07:56:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2025-08-15T07:45:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-12-26T15:37:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-04T12:23:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2025-02-04T12:23:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2025-02-17T07:52:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```
2025-02-17T07:52:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "15613",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
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```
2025-04-24T07:30:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15613",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-04-24T07:30:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15613",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-05-06T11:43:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15613",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-05-06T11:43:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15613",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-06-27T08:24:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15613",
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}
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2025-06-27T08:24:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15613",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2025-07-22T08:44:10.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15613",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
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}
```
2025-07-22T08:44:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15613",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-08-15T07:45:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15613",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-08-15T07:45:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15613",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00626689520108260506 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2010-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TJSP
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL / 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
STJ — 00003811020188180031 — Agravo em Recurso Especial · 2026-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / STJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
TJDFT — 00162894820148070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TJDFT
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJMS — 00002001620228120005 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TJMS
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL / Vara Criminal - Infância e Juventude
TJMS — 00001915820228120036 — Inquérito Policial · 2022-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TJMS
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TJAP — 00020697020258030001 — Inquérito Policial · 2025-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TJAP
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TJDFT — 00131327720138070009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TJDFT
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
STJ — 00003490720188160113 — Agravo em Recurso Especial · 2023-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / STJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO