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Procedimento Comum Cível — Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — TJGO 00001963120098090065

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial CívelGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c229b2e9d5a425ce7d7e72c8b3c0c9c7d80137f13734686388384d5866fd34a1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001963120098090065 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c229b2e9d5a425ce7d7e72c8b3c0c9c7d80137f13734686388384d5866fd34a1. SHA-256 do comentário: 6798becf511aa75b31d6e48f9bf1beedc33e4e4877aaf21bd26c020961b1d9d7.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, nos moldes dos Recursos Repetitivos, no sentido de que a sentença proferida em ação civil pública se aplica indistintamente a todos os beneficiários detentores de caderneta de poupança, independentemente de filiação. 2. É descabida a multa imposta aos embargos de declaração quando previsível o intuito de prequestionamento e ausente o interesse de procrastinar o andamento do feito. Precedentes. 3. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 924156, publicado pelo tribunal em 28 de agosto de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários · A fundamentação do REsp 1.755.515, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: expurgos, inflacionarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592
  • Registro documental: c229b2e9d5a425ce7d7e72c8b3c0c9c7d80137f13734686388384d5866fd34a1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-10-22 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2021-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2021-07-01 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2021-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2021-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2021-10-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2021-10-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2021-10-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2021-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2021-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2021-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2021-10-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2022-02-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2022-02-16 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2022-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-10-19 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-07 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:24:54.884000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090102000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c229b2e9d5a425ce7d7e72c8b3c0c9c7d80137f13734686388384d5866fd34a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-02 a 2022-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-25
Definitivo (TPU 246)
2022-02-16
Custas (TPU 479)
2022-02-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-22
Confirmada (TPU 12266)
2021-10-22
Confirmada (TPU 12266)
2021-10-22
Documento (TPU 581)
2021-10-21
Documento (TPU 581)
2021-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-19
Confirmada (TPU 12266)
2021-10-19
Confirmada (TPU 12266)
2021-10-19
Confirmada (TPU 12266)
2021-10-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  2. 2017-08-03T18:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  3. 2017-08-03T18:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  4. 2017-08-03T18:22:24.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  5. 2020-06-29T15:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  6. 2020-06-30T11:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  7. 2020-07-09T18:04:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  8. 2020-07-10T13:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  9. 2020-10-22T08:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  10. 2020-10-22T08:49:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  11. 2021-07-01T16:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  12. 2021-07-01T16:22:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  13. 2021-10-16T14:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  14. 2021-10-18T17:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  15. 2021-10-20T14:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  16. 2021-10-21T11:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  17. 2021-10-22T15:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  18. 2017-03-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  19. 2017-08-03T18:22:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  20. 2020-06-26T19:44:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  21. 2020-06-29T15:43:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  22. 2020-06-29T15:43:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  23. 2020-06-29T15:43:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  24. 2020-06-30T09:06:01.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  25. 2020-06-30T11:34:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  26. 2020-07-10T13:36:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  27. 2021-10-18T17:54:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  28. 2021-10-19T15:08:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  29. 2021-10-19T18:36:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  30. 2021-10-19T18:36:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  31. 2021-10-19T18:36:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  32. 2021-10-22T15:12:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  33. 2021-10-22T15:12:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  34. 2022-02-07T14:59:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  35. 2022-02-16T14:43:04.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  36. 2022-04-25T09:25:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.