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TJMMG — 20007814720269130004

Classe: Correição Parcial MilitarOrgao: Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da RochaGrau: G2Data Ajuizamento: 2026-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af84cd735a8746212773efebcb86f24ab40ebdf6fbd97bda845dde4a458443d0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-24 a 2026-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-10-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-10-05: Documento (TPU 581)
2026-09-29: Petição (TPU 85)
2026-09-29: Não-Provimento (TPU 239)
2026-09-23: Confirmada (TPU 12266)
2026-09-23: Petição (TPU 85)
2026-09-16: Publicação (TPU 92)
2026-09-16: Publicação (TPU 92)
2026-09-15: Confirmada (TPU 12266)
2026-09-15: Confirmada (TPU 12266)
2026-09-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência arbitrária | Lesão leve | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-10-05T15:51:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 117
    }
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2026-09-29T15:10:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
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2026-09-29T10:00:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-23T14:15:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-16T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-16T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-15T14:39:50.000Z — Retirado (TPU 12205)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-15T11:01:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-15T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-15T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-14T14:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2026-09-14T13:47:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
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2026-09-08T16:35:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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2026-08-24T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-13T08:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2026-08-12T17:26:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2026-07-30T19:27:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2026-07-29T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-07-28T02:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-27T09:32:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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2026-07-24T16:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2026-07-24T16:28:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
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2026-07-24T16:28:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "impedimento",
      "valor": 30
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2026-07-24T16:01:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
}

2026-07-24T16:01:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
}

2026-10-05T15:52:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2026-10-05T15:52:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2026-09-23T14:15:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2026-09-15T11:01:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2026-09-15T11:01:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
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  }
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2026-09-14T22:22:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2026-09-14T17:48:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2026-09-14T17:48:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2026-09-14T17:18:16.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2026-09-14T17:17:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2026-09-14T17:01:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2026-08-21T13:01:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2026-08-21T13:01:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2026-08-20T13:48:07.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2026-08-06T23:55:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMMG — 20005955820259130004 — Recurso em Sentido Estrito · 2025-06-13 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Correição Parcial Militar / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
TJMMG — 20005647820249130002 — Recurso Inominado Militar · 2025-01-22 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Correição Parcial Militar / Recurso Inominado Militar
- Órgão julgador: Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
TJMSP — 08000244720259260030 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2025-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMSP
- Classe processual: Correição Parcial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha / 3ª Auditoria Militar Estadual
TJMMG — 20007612420249130005 — Apelação Criminal · 2026-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Correição Parcial Militar / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha / Gab. da Presidência
TJGO — 00117212220198090174 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJGO
- Classe processual: Correição Parcial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
TJPI — 00001465320158180094 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-09-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPI
- Classe processual: Correição Parcial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
TJPI — 00000859820188180059 — Termo Circunstanciado · 2018-05-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPI
- Classe processual: Correição Parcial Militar / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
TJPE — 00000281320218174001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPE
- Classe processual: Correição Parcial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha / 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL