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TJBA — 80118134420198050150

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40c33742524b743ff0668a5a021c9a3fb0b675cb6f5bbbfb46743d09b6615d01

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas

  1. 2019-09-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2019-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2020-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2020-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2019-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  8. 2020-03-17T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  9. 2020-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2024-08-14T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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  11. 2024-08-14T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  12. 2024-08-19T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.